04/08/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/07/2025
25/07/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 16:15

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59f3b29 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelos Reclamado e Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) VMT TELECOMUNICACOES LTDA
14/07/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO
14/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO sem efeito suspensivo
14/07/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VMT TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 08/07/2025
08/07/2025 22:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
08/07/2025 09:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
27/06/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0e0901 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face de TELEFONICA BRASIL S.A.; julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno VMT TELECOMUNICACOES LTDA a adimplir KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, observado o marco prescricional fixado, e indefiro as demais postulações: horas extras e reflexos;indenização pela concessão reduzida de intervalo intrajornada, correspondente ao período suprimido - 30 (trinta) minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho - art. 71,§4o, da CLT;indenização danos morais – R$3.000,00;honorários advocatícios.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, restou superada a Súmula n. 439, conforme tese vinculante fixada pelo C.

STF , na ADC n. 58, de maneira que a indenização por dano morais incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. (TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049 e TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030) Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 340,20 calculadas sobre R$17.000,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 11 de junho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DO TRABALHO SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VMT TELECOMUNICACOES LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.
23/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
23/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) VMT TELECOMUNICACOES LTDA
23/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO
23/06/2025 11:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
23/06/2025 11:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO
23/06/2025 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO
29/05/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
23/05/2025 09:25

Audiência de instrução realizada (22/05/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/05/2025 12:02

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 13:11

Juntada a petição de Réplica
28/03/2025 10:28

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:28

Audiência de instrução designada (22/05/2025 12:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/03/2025 10:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/03/2025 07:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/03/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2025 09:45

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 04:15

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 10/02/2025
11/02/2025 04:15

Decorrido o prazo de VMT TELECOMUNICACOES LTDA em 10/02/2025
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/02/2025 09:02

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
03/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) VMT TELECOMUNICACOES LTDA
03/02/2025 09:02

Expedido(a) notificação a(o) VMT TELECOMUNICACOES LTDA
03/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO
03/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) KARINA FARIAS JOAQUIM RIBEIRO
09/12/2024 13:56

Juntada a petição de Contestação
02/12/2024 13:44

Audiência inicial por videoconferência designada (27/03/2025 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2024 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo