25/09/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
24/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
23/09/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
23/09/2025 09:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LIROAN RESTAURANTES LTDA.
17/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 16/09/2025
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 15/09/2025
15/09/2025 17:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 12/09/2025
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 12/09/2025
12/09/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
07/09/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/09/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 20:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23ea4ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, DECIDO: Reconhecer a prescrição das pretensões da parte Autora anteriores a 29-5-2015, julgando os pedidos a elas correspondentes extintos, com resolução do mérito e fulcro no inciso II do artigo 487 do diploma processual civil.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Francisco Ramon Feitosa de Sousa para condenar Liroan Restaurantes Ltda. ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar reflexos das diferenças salariais correspondentes a gorjetas no valor de R$ 350,00 por semana de trabalho em Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, décimos terceiros salários, férias vencidas e proporcionais com um terço, bem como acréscimo de 40% previsto pelo parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036-90. b) anotar a contraprestação salarial recebida a título de gorjetas na Carteira de Trabalho e Previdência Social do Autor. c) pagar saldo de salário, décimos terceiros salário proporcional, férias proporcionais e FGTS com o acréscimo de 20% previsto pelo parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036-90 d) pagar a multa do parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. e) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.

Desde já autorizo a dedução de valores pagos a idêntico título, com base na força normativa decorrente do princípio geral de Direito que aponta para a vedação do enriquecimento ilícito.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 600,00, calculado sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.

Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LIROAN RESTAURANTES LTDA.
29/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
29/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
29/08/2025 15:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
29/08/2025 15:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
31/07/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
25/07/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 14:50

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2024 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 12/06/2024
07/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 06/06/2024
07/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 06/06/2024
06/06/2024 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
23/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
22/05/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
22/05/2024 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIROAN RESTAURANTES LTDA. sem efeito suspensivo
22/05/2024 11:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA sem efeito suspensivo
22/05/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
22/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 21/05/2024
16/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 15/05/2024
16/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 15/05/2024
15/05/2024 20:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2024 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
03/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
02/05/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
02/05/2024 08:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIROAN RESTAURANTES LTDA.
25/04/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
20/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 19/04/2024
10/04/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
10/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 09/04/2024
10/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 09/04/2024
09/04/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
26/03/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
26/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
23/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 22/03/2024
16/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 15/03/2024
16/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 15/03/2024
08/03/2024 12:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/03/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
05/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
04/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
04/03/2024 08:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIROAN RESTAURANTES LTDA.
22/02/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
22/02/2024 17:13

Encerrada a conclusão
12/01/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/12/2023 17:42

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 27/11/2023
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 16/11/2023
18/11/2023 02:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 16/11/2023
10/11/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
09/11/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
27/10/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
27/10/2023 17:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/10/2023 17:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
21/09/2023 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
19/09/2023 18:02

Juntada a petição de Razões Finais
30/08/2023 08:51

Audiência de instrução realizada (29/08/2023 13:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 15:32

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
27/06/2023 14:52

Encerrada a conclusão
27/06/2023 13:51

Audiência de instrução realizada (27/06/2023 09:46 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 11:04

Audiência de instrução designada (29/08/2023 13:35 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 11:04

Audiência de instrução cancelada (27/06/2023 09:46 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
22/06/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 18:27

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 18:20

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 12:28

Audiência de instrução designada (27/06/2023 09:46 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 12:28

Audiência de instrução realizada (23/05/2023 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 19:03

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
24/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
24/04/2023 11:02

Audiência de instrução designada (23/05/2023 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2023 11:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2023 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 20:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2023 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 20:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/12/2022 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 15:31

Audiência de instrução realizada (28/07/2022 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/12/2022 09:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 12:14

Audiência de instrução cancelada (28/07/2022 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 09:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação carta convite)
22/07/2022 19:10

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIENCIA VIRTUAL )
24/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
23/06/2022 15:29

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
23/06/2022 15:27

Audiência de instrução designada (28/07/2022 10:40 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 16:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
13/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
08/06/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO)
06/05/2022 19:34

Encerrada a conclusão
04/05/2022 12:00

Audiência de instrução realizada (04/05/2022 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2022 18:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/04/2022 22:15

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta convite)
27/04/2022 18:38

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÃO TESTEMUNHA. AUDIENCIA VIRTUAL )
27/04/2022 09:20

Juntada a petição de Manifestação (petição arguindo prevenção)
27/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
26/10/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
20/10/2021 05:50

Audiência de instrução designada (04/05/2022 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2021 05:50

Audiência de instrução cancelada (08/12/2021 12:21 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 20:12

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
10/06/2021 20:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
10/06/2021 20:11

Audiência de instrução designada (08/12/2021 12:21 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2021 20:10

Audiência de instrução cancelada (22/06/2021 16:01 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/05/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (REDESIGNAÇÃO)
14/04/2021 11:48

Audiência de instrução realizada (13/04/2021 14:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2021 23:38

Audiência de instrução designada (22/06/2021 16:01 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2021 23:38

Audiência de instrução cancelada (13/04/2021 14:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2021 17:47

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/04/2021 21:29

Juntada a petição de Manifestação (LINK DA AUDIÊNCIA NÃO ENVIADO)
29/01/2021 19:39

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
10/12/2020 17:59

Audiência una realizada (10/12/2020 14:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2020 14:43

Audiência de instrução designada (13/04/2021 14:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2020 14:43

Audiência una cancelada (10/12/2020 14:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2020
10/12/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 19:47

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
08/12/2020 19:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
08/12/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
08/12/2020 17:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de LIROAN RESTAURANTES LTDA. em 04/12/2020
05/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 04/12/2020
04/12/2020 19:28

Juntada a petição de Manifestação (IMPOSSIBILIDADE AUD. INSTRUÇÃO VIRTUAL)
03/12/2020 16:02

Juntada a petição de Manifestação (petição carta convite)
03/12/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA em 02/12/2020
01/12/2020 20:55

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
01/12/2020 20:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
01/12/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 16:10

Juntada a petição de Manifestação (maifestação)
27/11/2020 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
26/11/2020 18:07

Juntada a petição de Manifestação (IMPOSSIBILIDADE AUD. UNA VIRTUAL)
26/11/2020 17:49

Juntada a petição de Manifestação (petição documento em sigilo objeção)
18/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:43

Expedido(a) notificação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
17/11/2020 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
17/11/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LIROAN RESTAURANTES LTDA.
17/11/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAMON FEITOSA DE SOUSA
04/09/2020 01:34

Audiência una designada (10/12/2020 14:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES
03/09/2020 18:42

Encerrada a conclusão
01/09/2020 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
25/08/2020 13:19

Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTO)
13/08/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
13/08/2020 12:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA SUBSTITUTIVA)
02/07/2020 20:01

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos de representação)
14/06/2020 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos autos)
29/05/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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