22/09/2025 19:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA
17/09/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NEVES NASCIMENTO
17/09/2025 09:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA sem efeito suspensivo
17/09/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/09/2025 08:45

Encerrada a conclusão
17/09/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA em 21/07/2025
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de VALERIA NEVES NASCIMENTO em 21/07/2025
21/07/2025 09:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e449c8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, o Juízo da Vara de Itaperuna-RJ decide julgar improcedentes os Embargos de Declaração opostos pela parte reclamada.

Intimem-se as partes.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA NEVES NASCIMENTO
07/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA
07/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NEVES NASCIMENTO
07/07/2025 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA
07/07/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
07/07/2025 10:07

Encerrada a conclusão
27/06/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
26/06/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NEVES NASCIMENTO
17/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
13/06/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7612818 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por VALERIA NEVES NASCIMENTO em face da LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, decido: - EXTINGUIR o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido da multa do art. 29 da CLT, por ausência de legitimidade, nos termos do art. 485, VI, do CPC; - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), a quantia de R$ 16.630,00, referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra esta decisão.

A presente sentença é líquida.

OBRIGAÇÃO DE FAZER: Determino que a reclamada proceda à anotação da CTPS da reclamante, no período de 06/12/2023 a 05/12/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º), na função de Atendente, com salário inicial de R$ 1.500,00.

Após o trânsito em julgado da decisão, deve a parte reclamada proceder à anotação da CTPS da parte reclamante, no prazo de 10 dias, a contar da notificação específica para tal, sob pena de multa de R$ 1.000,00, pelo descumprimento da obrigação.

Caso se trate de CTPS digital, deve a reclamada, no mesmo prazo acima, proceder a baixa nos sistemas da Receita Federal, comprovando o cumprimento da providência nos autos, sob pena de multa de R$ 1.000,00, pelo descumprimento da obrigação.

Caso a parte reclamada não cumpra a obrigação no prazo concedido, deve a Secretaria da Vara proceder a anotação da CTPS, conforme autoriza o art. 39, § 2º, da CLT, mediante carimbo não identificável e expedição de certidão narrativa avulsa, sem prejuízo da multa ora imposta (artigo 537 do CPC).

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte reclamante.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 389,35, calculadas sobre R$ 19.467,57, valor arbitrado à condenação.

Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA NEVES NASCIMENTO
12/06/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NEVES NASCIMENTO
12/06/2025 15:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 389,35
12/06/2025 15:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALERIA NEVES NASCIMENTO
12/06/2025 15:45

Concedida a gratuidade da justiça a VALERIA NEVES NASCIMENTO
12/06/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
11/06/2025 16:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
11/06/2025 15:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/06/2025 13:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
11/06/2025 08:55

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/04/2025 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/04/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 09:26

Expedido(a) mandado a(o) LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA
10/04/2025 16:02

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
10/04/2025 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2025 13:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
10/04/2025 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (11/06/2025 14:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
10/04/2025 10:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/06/2025 14:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
09/04/2025 15:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2025 13:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
09/04/2025 08:27

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
19/02/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 10:02

Expedido(a) notificação a(o) LANCHONETE E PIZZARIA DO GILSON LTDA
18/02/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA NEVES NASCIMENTO
05/12/2024 13:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/12/2024 11:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2025 13:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
05/12/2024 11:32

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
26/11/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo