TRT1 - 0100506-86.2020.5.01.0015

1ª instância - Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 36 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/09/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
18/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 19:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
18/09/2025 19:39

Encerrada a conclusão
26/08/2025 21:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 17:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
25/08/2025 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57f70b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por ALINE MARQUES RAPOSO em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., rejeito as preliminares arguidas pela defesa, acolho a prejudicial de mérito e pronuncio a prescrição das parcelas vencidas antes de 02/07/2015 (Súmula 308, I, do TST), julgando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da reclamante no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a partir do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, de FGTS e multa de 40%, PLR e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC).

Custas processuais de R$ 1.600,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
16/08/2025 14:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
16/08/2025 14:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE MARQUES RAPOSO
16/08/2025 14:19

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE MARQUES RAPOSO
05/08/2025 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
05/08/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/08/2025 15:17

Convertido o julgamento em diligência
28/07/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/07/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2025 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/01/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
14/01/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE MARQUES RAPOSO sem efeito suspensivo
14/01/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
12/12/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 09:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/12/2024 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/12/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
02/12/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/11/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
28/11/2024 09:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 22:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/11/2024 22:01

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
20/11/2024 22:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/11/2024 22:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE MARQUES RAPOSO
20/11/2024 22:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE MARQUES RAPOSO
13/11/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
13/11/2024 11:29

Audiência de instrução realizada (13/11/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2024 09:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
06/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/10/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
10/07/2024 09:32

Audiência de instrução designada (13/11/2024 10:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 13:48

Ajustado o andamento processual para inclusão em 21/06/2024 11:37 do movimento Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE MARQUES RAPOSO
09/07/2024 13:48

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE MARQUES RAPOSO
09/07/2024 13:48

Excluído de 21/06/2024 11:37 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALINE MARQUES RAPOSO sem efeito suspensivo
08/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/07/2024 12:07

Encerrada a conclusão
08/07/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/07/2024 11:52

Encerrada a conclusão
08/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/07/2024 11:35

Encerrada a conclusão
08/07/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/07/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/06/2024 00:47

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/06/2024
03/06/2024 18:28

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 18:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/05/2024
24/05/2024 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
23/05/2024 10:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/05/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/05/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2024 08:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
13/05/2024 10:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.009,16
13/05/2024 10:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE MARQUES RAPOSO
09/05/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/05/2024 10:28

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 19:15

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 09:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/10/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 10:14

Audiência de instrução designada (09/05/2024 10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 10:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/10/2023 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
16/10/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
16/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/10/2023 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 16:31

Audiência de instrução cancelada (25/10/2023 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2023 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/02/2023 19:31

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
11/01/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
11/01/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
01/12/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/11/2022 14:32

Audiência de instrução designada (25/10/2023 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 18:50

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 14:00

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.640,30)
07/11/2022 14:00

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 59,70)
25/10/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:38

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/10/2022
15/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/10/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/10/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 27/09/2022
29/08/2022 15:08

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
29/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 08/07/2022
08/07/2022 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Art 400 Pela Reclamante)
07/07/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (manifestacaoaline_marques_raposo)
06/07/2022 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Reserva de Honorarios)
15/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
14/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 08/06/2022
01/06/2022 14:31

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
01/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/05/2022
01/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALINE MARQUES RAPOSO em 31/05/2022
31/05/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Intimação Expert)
28/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 27/05/2022
12/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 12:41

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/04/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/04/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
11/04/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/04/2022
02/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALINE MARQUES RAPOSO em 01/04/2022
29/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 28/03/2022
23/02/2022 10:06

Juntada a petição de Manifestação (manifestacao__aline_marques_raposo)
22/02/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (Peticao01005068620205010015)
19/02/2022 02:31

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 17/02/2022
15/02/2022 00:37

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 14/02/2022
14/02/2022 20:09

Juntada a petição de Manifestação (Informar Dados para Perícia pela Rcte )
09/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 11:23

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
08/02/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/02/2022 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
08/02/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/01/2022 13:59

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
31/01/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
31/01/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/01/2022 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 04/11/2021
25/10/2021 15:17

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
25/10/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 13/10/2021
10/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 09/09/2021
10/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALINE MARQUES RAPOSO em 09/09/2021
01/09/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 16:38

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
30/08/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
30/08/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
30/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de ALINE MARQUES RAPOSO em 25/08/2021
25/08/2021 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamante)
18/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
17/08/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 02/06/2021
02/06/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/05/2021 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Honorários Prévios -)
19/05/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
18/05/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA em 12/04/2021
12/03/2021 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/03/2021 18:19

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
11/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 10/03/2021
11/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de ALINE MARQUES RAPOSO em 10/03/2021
10/03/2021 16:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
09/03/2021 19:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
24/02/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 20:02

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
22/02/2021 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
22/02/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:13

Audiência de instrução cancelada (24/02/2021 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2021 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/02/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
02/02/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
02/02/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 21:02

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
14/12/2020 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
14/12/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 19:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/12/2020
04/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de ALINE MARQUES RAPOSO em 03/12/2020
03/12/2020 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Audiência Virtual pela Rcte )
03/12/2020 17:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/12/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 18:11

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
27/11/2020 18:11

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
27/11/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/11/2020 17:32

Audiência de instrução designada (24/02/2021 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/10/2020
02/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALINE MARQUES RAPOSO em 01/10/2020
01/10/2020 18:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/10/2020 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas da Reclamante)
10/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 19:17

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
08/09/2020 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ALINE MARQUES RAPOSO
15/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 14/08/2020
12/08/2020 16:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/08/2020 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas.)
22/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2020
22/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 18:43

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/07/2020 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
07/07/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/07/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 18:44

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/07/2020 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo