12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101320-02.2023.5.01.0401 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 10/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25091100301684900000128571274?instancia=2
10/09/2025 12:00

Distribuído por sorteio
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d902be5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, decido, garantida a gratuidade de justiça à reclamante, julgar parcialmente procedentes os pedidos, para condenar ESTALEIRO BRASFELS LTDA a pagar a REINALDO CAETANO DA SILVA, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): adicional de insalubridade no grau máximo (40%), com reflexos em férias com 1/3, décimos terceiros salários, horas extras e fundo de garantia.

Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00, a cargo da parte ré, sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, da CLT). Observados os parâmetros do §2º do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 1.262,17 sobre o valor líquido da condenação de R$ 63.108,57.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REINALDO CAETANO DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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