22/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34f27da proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 24/06/2025, #id:0c4c21e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:45b833f.

Custas pela(s) ré(s).

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 24/06/2025, #id:82dd004, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento #id:d190d2a.

Depósito recursal por seguro garantia (#id:1e8aab1) e custas (#id:794a349 e #id:8cb058f) , com comprovação do recolhimento em 23/06/2025.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 24/06/2025, #id:88752a7, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento #id:aa819fd.

Depósito recursal (#id:c953abf e #id:6d38124) e custas (#id:8032205 e #id:6a19793), com comprovação do recolhimento em 24/06/2025.

A ré é isenta de recolhimento do depósito recursal por se encontrar em recuperação judicial, conforme o Art. 899, §10, da CLT. À conclusão. MACAE/RJ, 04 de julho de 2025 PABLO DE SOUZA FERREIRA Assessor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões ou contraminuta, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou contraminuta ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 04 de julho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 537554e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Rejeitar a (s) preliminar (es) arguida (s); Indeferir a gratuidade de Justiça à parte reclamante; Extinguir, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, todas as pretensões referentes a pagamento de parcelas anteriores a 25/09/2019; Extinguir, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, os pedidos de pagamento de horas extras referente ao DDS e isolamento em hotel.

Julgar procedentes em parte os pedidos formulados pela parte reclamante para condenar a parte reclamada no cumprimento das obrigações estabelecidas na presente decisão; Julgar improcedentes os demais pedidos.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Custas pela parte reclamada, no importe de R$30,00, calculadas sobre R$1.500,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT).

As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Nada mais.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo