03/09/2025 15:50

Desarquivados os autos
25/08/2025 15:38

Arquivados os autos definitivamente
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DANTAS DA SILVA em 08/07/2025
25/06/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9139cb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA O exequente foi intimado para dar prosseguimento ao feito em 26/04/2023, e se manteve em silêncio.

A análise da questão sob a égide da lei 13.467/2017, em plena vigência, impõe o pronunciamento da prescrição intercorrente de que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no §2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Considerando já ter decorrido o prazo de 2 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327 do C.

STF, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência as partes, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e; b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DANTAS DA SILVA
23/06/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DANTAS DA SILVA
23/06/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
22/06/2025 00:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
22/06/2025 00:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/06/2025 00:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/06/2023 11:40

Suspenso o processo por execução frustrada
13/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DANTAS DA SILVA em 12/06/2023
27/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DANTAS DA SILVA
26/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
26/04/2023 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
11/08/2022 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/08/2022 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2021 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2021 11:12

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo