21/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 13:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
14/07/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCAS PERROTO GONCALVES sem efeito suspensivo
09/07/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 08/07/2025
08/07/2025 13:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/07/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100068-92.2023.5.01.0035 RECLAMANTE: LUCAS PERROTO GONCALVES RECLAMADO: NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.

DESTINATÁRIO(S):LUCAS PERROTO GONCALVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que a certidão id 7d3c7e6 encontra-se disponível para habilitação no Juízo Competente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

FABIO MORAES CARNEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS PERROTO GONCALVES
04/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
04/07/2025 13:52

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 03/07/2025
30/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd63cf1 proferido nos autos.

A remessa do processo virtual ao arquivo não impede seu desarquivamento em caso de posterior requerimento fundamentado da parte.

No mais com razão a reclamante no que toca à não inclusão da reclamada na sentença de quebra, ante os termos da decisão de id 933c6dd.

Assim, determina-se a expedição de certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial da reclamada, observados os cálculos de id 4debb60, devendo ser intimada a parte interessada para habilitação no Juízo Competente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS PERROTO GONCALVES
27/06/2025 20:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
27/06/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b2dc9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe Anote-se e observe-se a falência da reclamada conforme id af1a81d.

Considerando o princípio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, ressalvando-se apenas o crédito previdenciário diante da norma expressa trazida no §11, do artigo 6º, com a redação acrescentada pela Lei nº 14.112 de 2020.

A exclusão dos juros é cabível em sede de falência e se comprovado que o ativo apurado não basta para o pagamento dos credores subordinados, consoante o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005.

Desta forma, a certidão para habilitação MASSA FALIDA deve limitar os juros na data da decretação sua falência.

Diante da decretação da falência judicial da Executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação. Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos sobrestado, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos. Ante o exposto, determina-se a expedição de certidão para habilitação do crédito na Massa Falida da Ré.

Quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária e Custas, ainda devido, ante os termos do art. 187 do CTN e da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023, e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos.

Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se. Prazo: 8 dias. 1 - Decorrido o prazo, expeça-se a certidão para habilitação do crédito Massa Falida da Ré NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA, CNPJ nº 39.***.***/0001-06, observados os cálculos de id 4debb60, dos quais deverão ser deduzidas a contribuição previdenciária e Custas. 2 - Em seguida, intime-se o Autor para ciência da expedição da certidão. Prazo: 5 dias. 3 - Após decurso de prazo, arquivem-se os autos, com baixa.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
23/06/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
23/06/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
23/06/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
23/06/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/06/2025 11:59

Encerrada a conclusão
13/06/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
06/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
06/06/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/06/2025 12:56

Desarquivados os autos
30/05/2025 11:46

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 19:55

Arquivados os autos definitivamente
25/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 24/05/2024
25/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCAS PERROTO GONCALVES em 24/05/2024
14/05/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
10/05/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
10/05/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
10/05/2024 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/05/2024 16:34

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
10/05/2024 13:35

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 09/02/2024
10/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCAS PERROTO GONCALVES em 09/02/2024
01/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 00:28

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
30/01/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
30/01/2024 20:22

Proferida decisão
12/01/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/12/2023 00:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/12/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 08:41

Expedido(a) ofício a(o) 3A VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL
05/12/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 09:10

Expedido(a) mandado a(o) INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA
02/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
01/12/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
01/12/2023 10:22

Proferida decisão
28/11/2023 09:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/11/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:03

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 14/11/2023
03/11/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
25/10/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
25/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/10/2023 16:21

Iniciada a execução
23/10/2023 16:21

Transitado em julgado em 17/10/2023
11/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA. em 10/10/2023
11/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS PERROTO GONCALVES em 10/10/2023
03/10/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
29/09/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
29/09/2023 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 226,03
29/09/2023 16:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCAS PERROTO GONCALVES
29/09/2023 16:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
29/09/2023 16:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS PERROTO GONCALVES
04/09/2023 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
31/08/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUCAS PERROTO GONCALVES em 17/08/2023
16/08/2023 16:24

Juntada a petição de Réplica
01/08/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
31/07/2023 18:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/07/2023 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 09:07

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 09:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2023 09:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2023 13:56

Expedido(a) mandado a(o) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE GODOY
05/06/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
13/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUCAS PERROTO GONCALVES em 12/05/2023
05/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
04/05/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 19:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/07/2023 12:15 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/04/2023 12:14

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/04/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 13:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (19/04/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) NOVO MIGUEL COUTO EDUCACAO LTDA.
20/03/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
20/03/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PERROTO GONCALVES
20/03/2023 10:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (19/04/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/02/2023 17:12

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
07/02/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
01/02/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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