09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ISABELA DIAS MORAES em 08/07/2025
09/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de WELEN CRISTINA DA SILVA COELHO em 08/07/2025
27/06/2025 15:01

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/06/2025 15:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/11/2025 11:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a64dafa proferido nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida no ARE 1532603 RG/PR em 14.4.2025, determinou o Exmo.

Min.

Gilmar Mendes a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário, quais sejam: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. Considerando que na presente hipótese a autora, contratada para prestar serviços sob a forma de MEI, alega suposta fraude na contratação e postula o reconhecimento de vínculo empregatício com a demandada, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário acima mencionado.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes.

Sobreste-se o feito. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELEN CRISTINA DA SILVA COELHO
26/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA DIAS MORAES
26/06/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) WELEN CRISTINA DA SILVA COELHO
26/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/06/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20e5206 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a autora em cinco dias sobre #id:b4bc233.

Após, voltem-me. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELEN CRISTINA DA SILVA COELHO
12/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) WELEN CRISTINA DA SILVA COELHO
12/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/06/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 12:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2025 11:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 10:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/04/2025 09:05 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2025 08:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/04/2025 21:47

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 07:25

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ISABELA DIAS MORAES
14/01/2025 10:47

Expedido(a) notificação a(o) WELEN CRISTINA DA SILVA COELHO
18/12/2024 16:55

Audiência inicial por videoconferência designada (08/04/2025 09:05 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo