04/08/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP em 01/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 01/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de DILMA MARIA SILVINO DA SILVA em 01/08/2025
23/07/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
23/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 10:59

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0010907-41.2014.5.01.0244 RECLAMANTE: JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO RECLAMADO: EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PJe A MM.

Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica NOTIFICADA EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP (CNPJ: 39.***.***/0001-28), que se encontra em local incerto e não sabido, para contraminutar, no prazo de 8 (oito) dias, o Agravo de Petição de #id:421fe9e.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 18 de julho de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP
18/07/2025 10:53

Expedido(a) edital a(o) EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP
18/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
18/07/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) DILMA MARIA SILVINO DA SILVA
18/07/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO sem efeito suspensivo
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 16/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DILMA MARIA SILVINO DA SILVA em 16/07/2025
08/07/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
08/07/2025 14:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4adf213 proferida nos autos.

LUIZ GONZAGA DA SILVA opõe Exceção de Pré-executividade, em ID 16cf30f, insurgindo-se contra a decisão acerca do bloqueio do percentual de 30% de sua aposentaria, até o limite da execução.

Alega que a penhora prejudica seu sustento e afeta a sua dignidade.

Instado a se pronunciar, o excepto apresentou sua contrariedade em ID e216a6e, refutando as alegações do excipiente.

A exceção de pré-executividade se destina, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução possa representar, em situações especiais, obstáculo intransponível à justa defesa do devedor, como quando pretenda alegar nulidade do título judicial; prescrição intercorrente, novação; pagamento da dívida; ilegitimidade, dentre outras hipóteses.

Portanto, a exceção de pré-executividade foi concebida pela doutrina para atender a situações verdadeiramente excepcionais, e não para negar a exigência legal da garantia patrimonial do juízo, como requisito para o devedor discutir as matérias que poderia alegar em sede de embargos (art. 884,§ 1º, da CLT), sendo inegável sua compatibilidade com o Processo do Trabalho, diante de situações especiais, em que a imposição de garantia patrimonial da execução poderá converter-se em causa de injustiça.

Sendo assim, nada obsta a que o processo do trabalho, sem renunciar a seus princípios ideológicos e à sua finalidade admita, em situações excepcionais, a exceção de pré-executividade.

In casu, verifico que o excipiente percebe um salário-mínimo (R$ 1.518,00) de proventos de aposentadoria (ID 8183d7e).

O documento comprova que o executado já conta com mais de 75 anos, bem como possui outras penhoras, cujo desconto consome grande parte de seus proventos (ID 8183d7e).

Sendo assim, presumo que o valor integral dos proventos do excipiente é indispensável a sua sobrevivência, motivo pelo qual determino a cessação dos descontos.

Ainda que parcial, a penhora de 30% de seus proventos representa lesão de grande monta ao executado, prejudicando o mínimo existencial e sua subsistência digna.

Pelo exposto, conheço da Exceção de Pré-executividade para, no mérito, ACOLHÊ-LA, nos termos da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar.

Intimem-se.

Após, expeça-se ofício ao INSS, a fim de que cesse os descontos nos proventos de aposentadoria do excipiente, devolvendo-se ao executado eventual valor bloqueado.

Concomitantemente, o exequente deverá indicar outros meios de prosseguimento da execução. NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILMA MARIA SILVINO DA SILVA - LUIZ GONZAGA DA SILVA
02/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
02/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) DILMA MARIA SILVINO DA SILVA
02/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
02/07/2025 13:55

Acolhida a exceção de pré-executividade de LUIZ GONZAGA DA SILVA
02/07/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 26/06/2025
27/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de DILMA MARIA SILVINO DA SILVA em 26/06/2025
26/06/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
26/06/2025 09:44

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3102c0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Anoto, neste ato, a prioridade de tramitação do feito por idade, na forma do inciso I do art. 1.048 do Código de Processo Civil.

Ao exepto. NITEROI/RJ, 12 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DILMA MARIA SILVINO DA SILVA - LUIZ GONZAGA DA SILVA
12/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
12/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DILMA MARIA SILVINO DA SILVA
12/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
12/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/06/2025 15:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2025 15:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/06/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 11:36

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/06/2025 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 00:54

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 05/06/2025
14/01/2025 10:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 23:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de DILMA MARIA SILVINO DA SILVA em 05/09/2024
06/09/2024 01:07

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP em 05/09/2024
30/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 29/08/2024
28/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:18

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2024
28/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:37

Expedido(a) edital a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
27/08/2024 11:37

Expedido(a) edital a(o) DILMA MARIA SILVINO DA SILVA
27/08/2024 11:37

Expedido(a) edital a(o) EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP
21/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
20/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
29/07/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
13/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/07/2024
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/06/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/06/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
03/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
26/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/02/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
07/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/01/2024 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
01/01/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
01/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 13/12/2023
28/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 21:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 30.522,25)
27/11/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
25/11/2023 07:06

Expedido(a) alvará a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
18/11/2023 01:40

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 16/11/2023
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 18/10/2023
19/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP em 18/10/2023
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 11/10/2023
07/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2023
07/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 14:46

Expedido(a) edital a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
06/10/2023 14:46

Expedido(a) edital a(o) EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP
04/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
03/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/09/2023 08:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 26/09/2023
20/09/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 13:25

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
19/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
18/09/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 14/09/2023
30/08/2023 10:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
15/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/08/2023 01:12

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 08/08/2023
27/06/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
26/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 21/03/2023
28/10/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
27/10/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA EM NITERÓI-INSS em 20/10/2022
06/09/2022 09:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/08/2022 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/08/2022 14:54

Expedido(a) mandado a(o) GERENCIA EXECUTIVA EM NITEROI-INSS
22/08/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/06/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/03/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 17/03/2022
27/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
26/01/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/01/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/09/2021 14:43

Expedido(a) alvará a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
07/09/2021 11:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.617,00)
02/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 01/09/2021
25/08/2021 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2021
25/08/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 15:48

Expedido(a) edital a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
14/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2021 19:44

Expedido(a) alvará a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
26/04/2021 17:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.964,00)
26/04/2021 17:39

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.888,40)
24/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 22/04/2021
15/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2021
15/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:58

Expedido(a) edital a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
17/03/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/03/2021 10:15

Encerrada a conclusão
05/03/2021 11:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
08/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 07/10/2020
14/07/2020 08:35

Expedido(a) alvará a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
11/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 10/07/2020
10/07/2020 15:39

Juntada a petição de Manifestação (informar conta do patrono )
03/07/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
30/06/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 26/06/2020
26/06/2020 12:16

Juntada a petição de Manifestação (SOL EXPEDIR PG )
04/06/2020 00:33

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 03/06/2020
02/05/2020 04:32

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
02/05/2020 04:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 10:54

Expedido(a) edital a(o) LUIZ GONZAGA DA SILVA
26/04/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2020 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
10/04/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
06/04/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/04/2020 15:41

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITAR CONTINUIDADE DA PENHORA)
29/03/2020 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
26/03/2020 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 12/02/2020
16/12/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2019
16/12/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 11:29

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
30/11/2019 13:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 15:22

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
25/09/2019 04:55

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 06/09/2019
16/09/2019 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2019 11:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/09/2019 11:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
12/09/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 09:37

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
13/08/2019 10:30

Juntada a petição de Manifestação (reiterar penhora do imovel )
11/08/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
11/08/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 14:56

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/08/2019 09:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/07/2019 08:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 14:00

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2019 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2019 13:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/07/2019 13:51

Expedido(a) Mandado a(o) réu
06/06/2019 00:20

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 05/06/2019 23:59:59
04/06/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 11:46

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
31/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 30/05/2019 23:59:59
28/05/2019 10:05

Juntada a petição de Manifestação (CONVOLAR BLOQUEIO EM PENHORA)
23/05/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2019
23/05/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 16:59

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
14/05/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 15:40

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
14/05/2019 11:39

Juntada a petição de Manifestação (solicitar penhora do imovel)
08/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2019
08/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:54

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
30/04/2019 23:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2019 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2019 10:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/03/2019 10:51

Expedido(a) Mandado a(o) réu
09/03/2019 01:40

Decorrido o prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA EM NITERÓI-INSS em 08/03/2019 23:59:59
23/01/2019 01:54

Decorrido o prazo de GERÊNCIA EXECUTIVA EM NITERÓI-INSS em 22/01/2019 23:59:59
13/12/2018 21:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/12/2018 11:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/12/2018 11:15

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/12/2018 11:15

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
13/11/2018 09:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 09:01

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
07/11/2018 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2018 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2018 12:57

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2018 12:57

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
09/10/2018 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 15:49

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
05/10/2018 14:18

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2018 14:10

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2018 00:43

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 03/10/2018 23:59:59
19/09/2018 16:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 16:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 12:00

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
04/09/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 14:43

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
20/08/2018 13:39

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
20/08/2018 13:32

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
09/08/2018 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 12:46

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/08/2018 00:58

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 06/08/2018 23:59:59
06/08/2018 13:19

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
16/07/2018 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 10:35

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/07/2018 09:32

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2018 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2018
06/07/2018 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 17:17

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2018 15:00

Expedido(a) ofício a(o) Caixa Econômica Federal
10/03/2018 00:34

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 09/03/2018 23:59:59
05/03/2018 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 12:37

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/03/2018 00:21

Decorrido o prazo de DILMA MARIA SILVINO DA SILVA em 28/02/2018 23:59:59
22/02/2018 00:10

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 21/02/2018 23:59:59
21/02/2018 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/02/2018
21/02/2018 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 10:03

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
31/01/2018 12:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2018
31/01/2018 12:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2018 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 16:34

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
16/01/2018 13:01

Determinada a inclusão de dados de DILMA MARIA SILVINO DA SILVA - CPF: *12.***.*67-19 no BNDT
16/01/2018 13:01

Determinada a inclusão de dados de EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP - CNPJ: 39.***.***/0001-28 no BNDT
10/11/2017 13:44

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/11/2017 07:49

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
09/11/2017 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2017 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2017 14:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/09/2017 14:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/07/2017 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 09:18

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2017 11:34

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
04/04/2017 10:43

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
03/03/2017 00:18

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP em 02/03/2017 23:59:59
14/02/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Edital em 14/02/2017
14/02/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2017
14/02/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 15:33

Homologada a liquidação
07/02/2017 15:33

Iniciada a execução trabalhista definitiva
06/02/2017 15:44

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
06/02/2017 15:44

Encerrada a conclusão
06/02/2017 15:44

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
27/01/2017 15:10

Encerrada a conclusão
24/01/2017 16:18

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
24/01/2017 15:24

Iniciada a liquidação por cálculos
08/12/2016 00:06

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 07/12/2016 23:59:59
07/12/2016 11:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/11/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2016
30/11/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2016 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 15:07

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
19/11/2016 00:06

Decorrido o prazo de PLACON PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/11/2016 23:59:59
19/11/2016 00:06

Decorrido o prazo de DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 18/11/2016 23:59:59
14/11/2016 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 11:52

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/11/2016 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2016
08/11/2016 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2016 09:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2016 09:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/11/2016 09:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/11/2016 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2016 10:54

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
05/11/2016 10:54

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/10/2016 00:07

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 24/10/2016 23:59:59
22/10/2016 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 10:25

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
12/10/2016 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/10/2016
12/10/2016 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2016 18:21

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP em 28/03/2016 23:59:59
11/09/2016 07:55

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
30/08/2016 11:16

Expedido(a) alvará a(o) autor
04/08/2016 12:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO - CPF: *06.***.*36-26 sem efeito suspensivo
04/08/2016 11:51

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/08/2016 11:50

Transitado em julgado em 25/07/2016
27/07/2016 12:49

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2016 11:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2016 16:16

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
29/03/2016 16:16

Encerrada a conclusão
29/03/2016 16:15

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
29/03/2016 00:33

Decorrido o prazo de PLACON PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/03/2016 23:59:59
29/03/2016 00:33

Decorrido o prazo de DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 28/03/2016 23:59:59
17/03/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2016
17/03/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2016 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 14:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/03/2016 14:06

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/03/2016 00:16

Decorrido o prazo de EMPREITEIRA BOA VISTA DE NITEROI LTDA - EPP em 29/02/2016 23:59:59
25/02/2016 13:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2016 00:09

Decorrido o prazo de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO em 01/02/2016 23:59:59
02/02/2016 00:09

Decorrido o prazo de DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 01/02/2016 23:59:59
02/02/2016 00:09

Decorrido o prazo de PLACON PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 01/02/2016 23:59:59
22/01/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2016
22/01/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2016 08:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2016 08:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/01/2016 08:17

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/01/2016 18:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
06/01/2016 18:17

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
06/01/2016 18:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO
06/07/2015 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
30/05/2015 01:07

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2015 01:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
30/05/2015 01:06

Convertido o julgamento em diligência
13/04/2015 16:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
10/04/2015 12:24

Audiência inicial realizada (09/04/2015 09:35 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/04/2015 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/03/2015 02:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/03/2015
02/03/2015 02:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2015 13:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/02/2015 13:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/02/2015 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2015 13:03

Audiência inicial redesignada (09/04/2015 09:35 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/12/2014 09:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2014 10:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/11/2014 10:20

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/11/2014 10:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2014 15:04

Audiência inicial designada (26/03/2015 09:35 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/11/2014 17:27

Audiência inicial realizada (24/11/2014 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/08/2014 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/08/2014
16/08/2014 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2014 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/08/2014 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/08/2014 11:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/08/2014 11:29

Audiência inicial designada (24/11/2014 09:50 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/07/2014 07:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2014
27/07/2014 07:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2014 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE JOAQUIM XAVIER FILHO - CPF: *06.***.*36-26
01/07/2014 11:15

Conclusos os autos para decisão Geral
27/06/2014 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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