27/08/2025 23:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de C O S MONTAGENS DE MOVEIS SJ LTDA em 15/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 08/08/2025
07/08/2025 23:26

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 23:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) C O S MONTAGENS DE MOVEIS SJ LTDA
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JONILSON CONCEICAO DOS SANTOS
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JONILSON CONCEICAO DOS SANTOS
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/07/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cfc5ed proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. JONILSON CONCEICAO DOS SANTOS 2. C O S MONTAGENS DE MOVEIS SJ LTDA 3. CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 333; artigo 790; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 818; artigo 855-A; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/02/2025 09:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/02/2025 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de C O S MONTAGENS DE MOVEIS SJ LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JONILSON CONCEICAO DOS SANTOS em 14/02/2025
13/02/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
31/01/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) C O S MONTAGENS DE MOVEIS SJ LTDA
31/01/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/01/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JONILSON CONCEICAO DOS SANTOS
29/01/2025 09:50

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
29/01/2025 09:50

Conhecido o recurso de JONILSON CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *69.***.*93-79 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
07/10/2024 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/10/2024 07:16

Retirado de pauta o processo
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 11:39

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
09/09/2024 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
20/05/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo