24/07/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/07/2025
24/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 23:57

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 23:54

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 23:50

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 23:49

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
12/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025
08/07/2025 11:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2025 21:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 23:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42ba0e9 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS 3. ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA Recurso de: ENSEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / PROCURAÇÃO/MANDATO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 383 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial .

Registra o acórdão, in verbis: "O recurso ordinário da primeira ré é tempestivo, tendo em vista a intimação da sentença dos embargos de declaração em 13/3/2024 e a interposição do apelo em 25/3/2024.

O preparo do recurso é regular (ID. 3f5f210 e ID. 1948b7c).

Contudo, inexiste instrumento de mandato validamente outorgado ao dr.

Hamilton Braga Salles, que é quem subscreve o recurso .

O nome do advogado aparece no substabelecimentos de ID. 5b22f38, mas a procuração em que consta o nome do substabelecente não veio ao processo.

Como no caso dos autos a irregularidade de representação da parte é anterior à fase recursal, não se aplica a providência constante do item II da súmula nº383 do TST .

Acrescento que não é caso de mandato tácito, tendo em vista que o preposto da reclamada foi acompanhado à audiência da dra.

Juliana Felipe Batista .

Não se conhece do recurso quando a parte não observa a norma contida no art.104 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, que estabelece a necessidade de procuração para o advogado representá-la em juízo ." (g.n.) Desse modo, não há falar na contrariedade apontada.

Por fim, o aresto transcrito para o confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO / HORA NOTURNA REDUZIDA Registra o acórdão, in verbis: "Não conheço do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por irregularidade de representação." (g.n.) A Turma não conheceu do recurso, conforme assinalado na decisão de Id. 1659e37.

Desse modo, verifica-se ausência de prequestionamento sob tal aspecto, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V; nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 489, §1º, inciso VI; artigo 927, inciso III; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão exarada pelo E.

STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760931. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF no Tema 1118.

O Colegiado entendeu que a PETROBRAS utilizou procedimento licitatório simplificado, disciplinado na Lei nº 9478/1997 c/c Decreto nº 2745/1998, não se subordinando às regras previstas na Lei nº 8666/1993.

Desse modo, o v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada nos itens IV e VI da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Também não há falar em afronta à Súmula 331, item V, do TST, por inaplicável à espécie, diante das peculiaridades do caso concreto.

Do mesmo modo, não se verifica qualquer contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16 e/ou à Tese fixada no julgamento do RE nº 760931.

Registra-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie, cumprindo destacar que os arestos colacionados são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente em relação ao procedimento licitatório simplificado a que se submeteu a recorrente.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/8868/55426 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
21/02/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO em 20/02/2025
20/02/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/02/2025 12:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO
06/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
31/01/2025 10:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
31/01/2025 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
02/12/2024 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO em 29/10/2024
24/10/2024 22:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2024 21:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
15/10/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO
10/10/2024 16:02

Conhecido o recurso de ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO - CPF: *98.***.*68-24 e provido em parte
10/10/2024 16:02

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
10/10/2024 16:02

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06 / null
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
01/07/2024 21:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
09/05/2024 06:16

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/05/2024 12:48

Distribuído por dependência
09/02/2023 03:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/02/2023 23:29

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2022 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2022
05/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO em 04/03/2022
04/03/2022 21:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta em AIRR)
04/03/2022 21:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/03/2022 16:25

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
03/03/2022 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/02/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO
15/02/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:31

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 07/12/2021
07/12/2021 12:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
25/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
14/11/2021 21:31

Não admitido o Recurso de Revista de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
17/09/2021 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2021
22/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 21/07/2021
22/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO em 21/07/2021
20/07/2021 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista (recurso de revista enseg)
08/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2021
08/07/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/07/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
07/07/2021 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO
01/07/2021 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-06
17/05/2021 12:43

Incluído em pauta o processo para 22/06/2021 10:00 Sala 4 em mesa 22-06-2021 ()
13/04/2021 22:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2021 22:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
03/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/03/2021
03/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA em 02/03/2021
03/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO em 02/03/2021
02/03/2021 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Protestos)
02/03/2021 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/02/2021 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
13/02/2021 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SUBSTABELECIMENTO)
13/02/2021 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 03:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2021
13/02/2021 03:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 03:32

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2021
13/02/2021 03:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 00:38

Expedido(a) edital a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2021 00:38

Expedido(a) intimação a(o) ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA
12/02/2021 00:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO
11/02/2021 09:42

Conhecido o recurso de ERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO - CPF: *98.***.*68-24 e provido
11/12/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2020
10/12/2020 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 15:27

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 10:00 Sala 3 Des. Ana Maria 10-02-2021 ()
10/12/2020 14:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2020 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
17/11/2020 10:11

Retirado de pauta o processo
06/11/2020 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Sustentação Oral)
28/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2020
27/10/2020 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:39

Incluído em pauta o processo para 10/11/2020 10:00 Sala 1 Des. Ana Maria - 10-11-20 ()
14/07/2020 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/07/2020 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
02/03/2020 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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