25/07/2025 15:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 21:35

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 09:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fd47c92) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2025 17:04

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70990cb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA Recorrido(a)(s): CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Inépcia da Inicial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 489; artigo 505; artigo 1022; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
17/02/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ em 14/02/2025
14/02/2025 21:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
31/01/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ
30/01/2025 11:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-00
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
19/12/2024 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 18:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ em 28/10/2024
23/10/2024 19:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
14/10/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ
11/10/2024 08:57

Conhecido o recurso de CRISTHIANO GERALDO MARTINS DA CRUZ - CPF: *76.***.*53-86 e provido em parte
11/10/2024 08:57

Não conhecido(s) o(s) Recurso Adesivo / de OCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-00 / null
30/09/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/07/2024 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 05:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/04/2024 17:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
12/03/2024 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/03/2024 10:45

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2024 06:13

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/03/2024 06:13

Encerrada a conclusão
11/03/2024 23:45

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/03/2024 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
07/03/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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