18/07/2025 08:26

Transitado em julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 17/07/2025
18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MENDONCA em 17/07/2025
04/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aacafa5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: #id:4139279 Deferido prazo para regularização da peça inaugural, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo fixado no despacho de #id:a3f8d33.

Pelo fundamentado, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, I e IV, do CPC.

Retire-se o feito de pauta.

Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa, as quais se concede isenção nos termos da lei.

Fica a parte autora intimada por DEJN. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
02/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
02/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MENDONCA
02/07/2025 12:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.017,55
02/07/2025 12:26

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MENDONCA em 01/07/2025
25/06/2025 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 12:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3f8d33 proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Não anexou a CTPS Digital com todas as anotações do trabalhoNão indicou a qualificação completa da segunda, terceira e quarta rés (CPF); Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MENDONCA
18/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MENDONCA
18/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/06/2025 10:16

Encerrada a conclusão
18/06/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/06/2025 14:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
13/06/2025 16:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/06/2025 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 14:56

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo