TRT1 - 0100974-41.2025.5.01.0511

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAPHAEL GOMES MARINS

OAB: 202498/RJ

CPF *30.***.*22-88

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/09/2025 09:36

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/09/2025 09:36

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/09/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO
07/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
05/09/2025 15:11

Iniciada a execução
05/09/2025 15:11

Transitado em julgado em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 03/09/2025
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO em 15/08/2025
01/08/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6df371 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulado por ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO, matrícula nº 207695, em face do MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, condenando a reclamada ao pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte integrante da presente sentença: renovação das férias 2019/2020 e 2020/2021, ambas acrescidas de 1/3 e honorários advocatícios.

Resumo dos cálculos anexados Líquido devido ao autor: R$ 13.217,48 Imposto de renda: ISENTO Cota previdenciária: ISENTO Honorários adv. autor: R$ 1.321,75 Custas pela reclamada: ISENTO Total devido pela reclamada: R$ 14.539,23 Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do reclamante.

Tendo em vista a imensa reiteração de ações envolvendo a mesma matéria, ausência de concessão de férias no período concessivo, resultando em violação de direitos trabalhistas e onerando os cofres públicos com os ônus processuais, oficie-se o MPT, com cópia da presente, para, entendendo pertinente, apurar a responsabilidade dos agentes públicos gestores das unidades que não estão concedendo férias no tempo e modo legais.

Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3.

Custas pela(s) reclamada(s), isenta, na forma do artigo 789, § 2º da CLT e sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.

Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO
31/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
31/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO
31/07/2025 09:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
31/07/2025 09:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO
31/07/2025 09:55

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO
24/07/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/07/2025 09:31

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2025 08:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/07/2025 13:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100974-41.2025.5.01.0511 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600300870100000232041380?instancia=1
26/06/2025 10:54

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/06/2025 10:54

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100974-41.2025.5.01.0511 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500300904600000231885295?instancia=1
25/06/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
25/06/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSILAINE KNUPP DE CARVALHO
25/06/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/06/2025 11:26

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2025 08:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
25/06/2025 10:41

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
25/06/2025 07:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
24/06/2025 18:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 18:22

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo