24/07/2025 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COLEGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA - ME em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COLEGIO FUTURO VIP RECREIO II LTDA - ME em 23/07/2025
22/07/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962e672 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PEREIRA DE ABREU
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DE ABREU
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA - ME
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP RECREIO II LTDA - ME
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 10:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8da077a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONÇA E OUTRA Recorrido(a)(s): MARCELO PEREIRA DE ABREU E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
21/02/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA DE ABREU em 20/02/2025
17/02/2025 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DE ABREU
06/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
06/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
06/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA - ME
06/02/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP RECREIO II LTDA - ME
31/01/2025 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO PEREIRA DE ABREU - CPF: *14.***.*70-67
31/01/2025 10:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *53.***.*50-88
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
14/11/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO PEREIRA DE ABREU em 13/11/2024
07/11/2024 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PEREIRA DE ABREU
28/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
28/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
28/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA - ME
28/10/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP RECREIO II LTDA - ME
18/10/2024 12:43

Conhecido o recurso de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *53.***.*50-88 e não provido
18/10/2024 12:43

Conhecido o recurso de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA - CPF: *04.***.*03-09 e não provido
18/10/2024 12:43

Conhecido o recurso de COLEGIO FUTURO VIP RECREIO II LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-24 e não provido
18/10/2024 12:43

Conhecido o recurso de COLEGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-70 e não provido
23/09/2024 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
03/07/2024 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
19/06/2024 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/05/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo