31/07/2025 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2025
21/07/2025 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Recurso de Revista)
21/07/2025 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Agravo de Instrumento)
08/07/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 17:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d507cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUCIANE NEVES ESTEVES Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. a6d10f5 e 3f9a63e ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / ADEQUAÇÃO DA AÇÃO / PROCEDIMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item I; nº 109; nº 172; nº 264; nº 338, item I; nº 437; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 1º, inciso III e IV; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXX; artigo, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 62, inciso II; artigo 71, §4º; artigo 74, §2º; artigo 224; artigo 384; artigo 457, §2º; artigo 461; artigo 468; artigo 487, §1º; artigo 790, §3º e 4; artigo 791-A, §4º; artigo 818, inciso I; artigo 843, §. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADI 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANE NEVES ESTEVES
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE NEVES ESTEVES
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANE NEVES ESTEVES
04/02/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:55

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 13:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2024
09/12/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/11/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE NEVES ESTEVES
25/11/2024 16:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
25/11/2024 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANE NEVES ESTEVES - CPF: *93.***.*29-18
24/10/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 EM MESA ()
04/10/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2024
12/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANE NEVES ESTEVES em 11/09/2024
11/09/2024 19:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
10/09/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
02/09/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE NEVES ESTEVES
02/09/2024 18:29

Determinada a requisição de informações
02/09/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2024
22/07/2024 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 20:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da CAIXA)
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE NEVES ESTEVES
04/07/2024 12:28

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
04/07/2024 12:28

Conhecido o recurso de LUCIANE NEVES ESTEVES - CPF: *93.***.*29-18 e não provido
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Presencial extra ()
16/04/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/04/2024 11:44

Retirado de pauta o processo
03/04/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
05/03/2024 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/12/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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