27/08/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 14:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd09044 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO Certifico que, em cumprimento ao PROVIMENTO CR Nº 03/2024 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª ré em 15/07/2025, Id. 490c0f9, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 03/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, id: 90b0ac2.

Custas e depósito recursal corretamente recolhidas pela ré, id 198c8e0 e id d9bfbff.

Certifico que, em cumprimento ao PROVIMENTO CR Nº 03/2024 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré em 30/06/2025, Id. 6b5b588, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 16/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, id: 8529535.

Custas e depósito recursal corretamente recolhidas pela ré, id 8c3a53c e id e67bdda. Michelle da Silva Gallotte servidor DECISÃO - PJe Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, recebo os recursos interpostos.

Intime-se o recorrido para tomar ciência do recurso interposto e para apresentar contrarrazões em 8 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
08/08/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
08/08/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA sem efeito suspensivo
08/08/2025 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA sem efeito suspensivo
08/08/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
08/08/2025 14:06

Encerrada a conclusão
18/07/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ORTIZ MAXIMO FORTUNATO em 16/07/2025
15/07/2025 11:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 140,00)
15/07/2025 11:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55b05ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, em embargos de declaração.

SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA interpõe embargos de declaração, ao argumento de que o julgado é contraditório. É a síntese do necessário.

Conheço dos embargos, pois, analisando-se apenas os pressupostos extrínsecos, verificados que tempestivos e com a devida representação processual.

DECIDE-SE: À evidência, verifico que em verdade pretende a embargante de declaração o reexame de matéria probatória afeita ao próprio juízo de convencimento deste Magistrado, situação inacobertada pelo remédio processual dos embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do NCPC.

Neste sentido, não há, na verdade, erro material, omissão, contradição ou mesmo obscuridade, mas inconformidade com o que foi julgado.

POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos , para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA - AMBEV S.A. - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA
01/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
01/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA
01/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA
01/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
01/07/2025 16:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/06/2025
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de ORTIZ MAXIMO FORTUNATO em 30/06/2025
30/06/2025 21:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/06/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 14:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc3c7fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo conceder a gratuidade de justiça requerida pela parte autora ORTIZ MAXIMO FORTUNATO e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na presente reclamação para condenar SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA, e, subsidiariamente, nos limites de suas responsabilidades, OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA e AMBEV S.A., a cumprir o disposto na fundamentação supra, que integra o presente desfecho, na forma do art. 489, § 3º, do CPC/2015. Natureza das verbas contempladas nesta decisão, na forma do art. 28 da Lei nº 8.212/91. Honorários sucumbenciais devidos, conforme fundamentação supra. Sobre o débito incidem juros e correção monetária, conforme disposto na fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários incidem nos termos da fundamentação. Não incide imposto de renda sobre os juros de mora decorrentes da condenação judicial. Custas de R$140,00, pelos reclamados, calculadas sobre R$7.000,00, valor ora arbitrado para a condenação. Intimem-se as partes. Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
12/06/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/06/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA
12/06/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA MARIA ECOLOGIC LTDA
12/06/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
12/06/2025 17:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
12/06/2025 17:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
12/06/2025 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
12/06/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/06/2025 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2025 15:06

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:04

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/06/2025 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 12:21

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 08:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 18:04

Juntada a petição de Contestação
24/03/2025 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 09:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 17:28

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AMBEV S.A.
18/12/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 13:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA
12/12/2024 18:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/06/2025 12:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 18:33

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2024 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 18:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/09/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
18/09/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA
17/09/2024 14:40

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 14:40

Audiência una por videoconferência realizada (17/09/2024 10:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 08:33

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 14:06

Expedido(a) mandado a(o) ANITA CHEQUER COELHO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA
27/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANITA CHEQUER COELHO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA
27/08/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
27/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
24/08/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
11/08/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
09/08/2024 08:28

Encerrada a conclusão
26/07/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
09/04/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANITA CHEQUER COELHO COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA
08/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
08/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
27/03/2024 10:15

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2024 10:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 10:15

Audiência una cancelada (29/05/2024 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/10/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ORTIZ MAXIMO FORTUNATO
29/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
25/09/2023 18:18

Audiência una designada (29/05/2024 09:40 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo