28/07/2025 12:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VITOR JULIO DA SILVA em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de VECTRA ENGENHARIA LTDA em 24/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff9fd4d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VITOR JULIO DA SILVA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) VITOR JULIO DA SILVA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 20:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2025 21:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 130c833 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. VECTRA ENGENHARIA LTDA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. VITOR JULIO DA SILVA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 3. VECTRA ENGENHARIA LTDA Recurso de: VECTRA ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 7208028; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. b2298b0).

Regular a representação processual (Id. bd8a162).

Satisfeito o preparo (Id. 5e29208, 44eb31a, d284896,, 0b5fcb7 e 147f721,b5bc1ca).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XII; artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 944; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 7208028; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. ce99e1c).

Regular a representação processual (Id. 7163519).

Satisfeito o preparo (Id. 5e29208, 947f411, 752378b, cb54d00, deb3b24, 0b5fcb7 e aa42db0, 9d15b42).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mms1723 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VECTRA ENGENHARIA LTDA
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de VECTRA ENGENHARIA LTDA
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/02/2025 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 15:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de VITOR JULIO DA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 22:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/02/2025 21:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VITOR JULIO DA SILVA
14/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/01/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) VECTRA ENGENHARIA LTDA
18/12/2024 13:54

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
18/12/2024 13:54

Conhecido o recurso de VECTRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
29/10/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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