09/03/2018 14:01

Baixa Definitiva
09/03/2018 14:01

Transitado em Julgado em 09.03.2018
09/02/2018 07:00

Publicado acórdão em 09.02.2018.
07/02/2018 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
31/01/2018 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 31.01.2018.
15/12/2017 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/12/2017 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/11/2017 07:00

Inclusão em Pauta
28/11/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.11.2017.
16/11/2017 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2017 10:44

Conclusos para julgamento
16/11/2017 10:44

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
29/08/2017 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
29/08/2017 07:00

Publicado despacho em 29.08.2017.
28/08/2017 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2017 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2017 23:01

Conclusos para julgamento
01/08/2017 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2017 11:54

Distribuído por sorteio
22/06/2017 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/06/2017 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2017 15:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
09/02/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo