12/07/2025 10:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO DE ALMEIDA SOUZA em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA em 10/07/2025
26/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c10ea1e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ALMEIDA SOUZA
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
25/06/2025 00:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA
25/06/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/06/2025 17:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fe3c4f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TRANSFUTURO LOGÍSTICA LTDA Recorrido(a)(s): 1. DIOGO DE ALMEIDA SOUZA 2. TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA 3. TRANSQUALI SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 102, §2º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 235-C, §1º; artigo 235-C, §8º; artigo 235-C, §9º. - contrariedade ao entendimento exarado pelo E.

STF na ADI 5233.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada do E.

STF.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
14/02/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 22:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIOGO DE ALMEIDA SOUZA em 12/02/2025
11/02/2025 11:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ALMEIDA SOUZA
29/01/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
29/01/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA
29/01/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
12/12/2024 22:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05
28/10/2024 14:46

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 EM MESA CJC ()
24/10/2024 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIOGO DE ALMEIDA SOUZA em 18/09/2024
11/09/2024 13:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DE ALMEIDA SOUZA
04/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
04/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA
04/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA
02/09/2024 12:18

Conhecido o recurso de TRANSQUALI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-05 e não provido
02/09/2024 12:18

Conhecido o recurso de TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-05 e não provido
02/09/2024 12:18

Conhecido o recurso de TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-23 e não provido
05/08/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
18/07/2024 07:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2024 09:45

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
20/06/2024 15:00

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 VIRTUAL ()
23/05/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/05/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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