22/07/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AZULAY & CIA LTDA em 21/07/2025
08/07/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 13:22

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14266a2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELI DA CONCEICAO COSTA - AZULAY & CIA LTDA
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) AZULAY & CIA LTDA
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI DA CONCEICAO COSTA
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 10:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 517325f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de SHARON TORELLY AZULAY em 01/07/2025
01/07/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9a4bcd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SHARON TORELLY AZULAY Recorrido(a)(s): 1. MICHELI DA CONCEIÇÃO COSTA 2. AZULAY & CIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 87ba939).

O juízo está garantido (Id. 5d36e4b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Bem de Família Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 6º; artigo 226, §4º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º; artigo 5º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SHARON TORELLY AZULAY
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SHARON TORELLY AZULAY
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de SHARON TORELLY AZULAY
13/05/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 17:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MICHELI DA CONCEICAO COSTA em 13/02/2025
13/02/2025 18:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) AZULAY & CIA LTDA
30/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI DA CONCEICAO COSTA
30/01/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SHARON TORELLY AZULAY
12/12/2024 11:23

Conhecido o recurso de SHARON TORELLY AZULAY - CPF: *10.***.*09-22 e não provido
03/12/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 Sessão Presencial 11 12 2024 ()
20/11/2024 23:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 23:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/10/2024 07:14

Retirado de pauta o processo
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
19/09/2024 01:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 08:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/09/2024 08:40

Encerrada a conclusão
16/09/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
19/06/2024 08:45

Distribuído por dependência
15/09/2023 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de SHARON TORELLY AZULAY em 14/09/2023
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de AZULAY & CIA LTDA em 14/09/2023
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MICHELI DA CONCEICAO COSTA em 14/09/2023
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de SHARON TORELLY AZULAY em 14/09/2023
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de AZULAY & CIA LTDA em 14/09/2023
01/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SHARON TORELLY AZULAY
31/08/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AZULAY & CIA LTDA
31/08/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI DA CONCEICAO COSTA
31/08/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SHARON TORELLY AZULAY
31/08/2023 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AZULAY & CIA LTDA
01/08/2023 14:11

Conhecido o recurso de AZULAY & CIA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-46 e não provido
07/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 16:08

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:00 SV RRC ()
09/05/2023 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 09:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/02/2023 10:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/02/2023 13:48

Proferida decisão
27/02/2023 11:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/02/2023 11:20

Encerrada a conclusão
24/02/2023 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio
19/06/2020 12:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de MICHELI DA CONCEICAO COSTA em 15/06/2020
16/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de AZULAY & CIA LTDA em 15/06/2020
13/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2020
13/05/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 20:47

Expedido(a) intimação a(o) MICHELI DA CONCEICAO COSTA
11/05/2020 20:47

Expedido(a) intimação a(o) AZULAY & CIA LTDA
08/05/2020 19:28

Conhecido o recurso de SHARON TORELLY AZULAY - CPF: *10.***.*09-22 e não provido
24/04/2020 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais ao Relator)
24/04/2020 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
15/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
14/04/2020 10:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 10:05

Incluído em pauta o processo para 28/04/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Marcelo 28/04/2020 ()
17/03/2020 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/03/2020 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/03/2020 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo