22/07/2025 01:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d615a88 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
08/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3155bbd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): GUSTAVO DE CARVALHO MENDES Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo aos de número: 0100296-89.2020.5.01.0482, 0101323-07.2020.5.01.0483 e 0100900-47.2020.5.01.0483, conforme decisões de Id. c373e7c e b39c0de , de modo que será reproduzido o conteúdo decisório nos temas que a eles forem comuns.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / PETROLEIRO DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 651/1949, artigo 7º; Lei nº 5811/1972, artigo 3º, inciso II; artigo 7º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 103, inciso II; Código Civil, artigo 112,113 ; artigo 114; artigo 767; artigo 884. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema nº 1046 do STF.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de Id. a03e59a - Pág. 17/18, oriundo do E.

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Dou seguimento ao recurso, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 7º; Lei nº 605/1949. - divergência jurisprudencial . - observância da decisão do STF na ADPF 323.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. Nego seguimento. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: Categoria Profissional Especial / Petroleiro; Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Banco de Horas.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
16/06/2025 15:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:45

Encerrada a conclusão
09/12/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES em 03/12/2024
28/11/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE CARVALHO MENDES
18/10/2024 10:23

Conhecido o recurso de GUSTAVO DE CARVALHO MENDES - CPF: *05.***.*73-20 e provido em parte
18/10/2024 10:23

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
18/09/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 15-10-2024 ()
17/09/2024 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/08/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-09-2024 ()
29/07/2024 11:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:46

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 19-07-2024 ()
28/06/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/12/2022 20:11

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/09/2022 14:46

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/09/2022 14:16

Proferida decisão
28/09/2022 11:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
05/09/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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