23/07/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 22/07/2025
20/07/2025 17:06

Juntada a petição de Contraminuta
20/07/2025 17:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2025 17:00

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1faa3b7 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERICKSON MELO DOS SANTOS DE SOUZA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSON MELO DOS SANTOS DE SOUZA
08/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 09:53

Encerrada a conclusão
03/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6eed60e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. ERICKSON MELO DOS SANTOS DE SOUZA 2. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 6934204; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 5fbae9c).

Regular a representação processual (Id. b7efd13).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso IV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 790; Lei nº 1060/1950, artigo 2º e 3, inciso VII; Lei nº 5584/1970, artigo 14 e ss.; Lei nº 8542/1992, artigo 8º; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso VIII. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
07/02/2025 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 13:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ERICKSON MELO DOS SANTOS DE SOUZA em 06/02/2025
06/02/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
23/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ERICKSON MELO DOS SANTOS DE SOUZA
23/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
16/12/2024 08:36

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-03 / null
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:16

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
12/11/2024 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
28/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
11/10/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) THREE LION SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME
03/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
17/09/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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