15/07/2025 13:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 20:05

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b2b6e6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULA VIGNE PIRES FERREIRA
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULA VIGNE PIRES FERREIRA
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df8b6f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Recorrido(a)(s): PAULA VIGNE PIRES FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. 27c4c17 ; recurso interposto em 27/01/2025 - Id. 080b396 ).

Regular a representação processual (Id. 46ce4c8 /30d04e7).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 927. - inobservância da ratioda ADI 1642, da ADPF 437 e da ADPF 844 .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
12/06/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/02/2025
27/01/2025 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 19:43

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/12/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULA VIGNE PIRES FERREIRA
08/12/2024 00:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
28/11/2024 20:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ: 15.***.***/0001-43 / null
11/11/2024 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual CGF ()
22/10/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/10/2024 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/10/2024 15:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/10/2024 09:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULA VIGNE PIRES FERREIRA
30/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
30/09/2024 08:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/10/2024 09:40 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/08/2024 15:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
26/08/2024 15:02

Convertido o julgamento em diligência
26/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/08/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:46

Determinada a requisição de informações
01/08/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/08/2024 13:54

Encerrada a conclusão
01/08/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
01/08/2024 13:54

Encerrada a conclusão
12/06/2024 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/06/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo