26/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025
26/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA em 25/09/2025
04/09/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50f21d5 proferida nos autos.

Vistos etc.

Ante a impugnação apresentada pela parte autora no Id. 03a7864, na forma do artigo 879, § 2º da CLT, em relação aos cálculos apresentados pela parte ré no Id. ebe6171, adoto integralmente o parecer elaborado pela Contadoria para julgar a presente impugnação, conforme fundamentação abaixo reproduzida.

FGTS + 40% – BASE DE CÁLCULO Impugna a parte autora a base de cálculo utilizada na apuração do FGTS e da multa de 40%.

Com parcial razão.

Como observado pela Contadoria, a sentença, ao deferir o FGTS, determinou que não devia ser apurada a verba no período de afastamento da parte autora, nem em períodos não trabalhados.

Ademais, a parte ré observou corretamente os valores constantes dos contracheques, apurando o FGTS no período trabalhado, com exceção do mês de admissão.

Assim, os cálculos deverão ser refeitos neste ponto; ressaltando que a Contadoria já os adequou.

Procede em parte. Aviso Prévio Impugna a parte autora a apuração do aviso prévio.

Sem razão.

Como verificado pela Contadoria, a parte ré observou corretamente a base de cálculo do aviso prévio, bem como os dias deferidos.

Ressaltou a Contadoria que a diferença apontada pela parte autora decorreu da correção monetária e dos juros aplicados corretamente pela prte ré.

Improcede. Desta forma, resta apenas homologar os cálculos já adequados e atualizados pela Contadoria no Id. c525d67. Vistos etc. 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 2.811,24; Deverá a ré depositar o FGTS na conta vinculada do autor no valor de R$ 6.552,49; São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono do autor no valor de R$ 468,19; São devidas Custas no valor de R$ 196,64; TOTAL: R$ 10.028,56. São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono da ré no valor de R$ 3.920,91; Entretanto, a presente obrigação encontra-se sob condição suspensiva de exigibilidade. 2- Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 10.028,56, no prazo de 15 dias nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.

No mesmo prazo deverá a ré indicar bens sujeitos à penhora, seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus – caso não opte por garantir o juízo mediante depósito judicial ou seguro garantia, na forma da lei.

O não cumprimento do determinado importará em prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC, com a imediata incidência de multa equivalente a 10% do débito em execução, nos termos do p. único do artigo mencionado. 3- Intime-se o autor, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
02/09/2025 11:51

Homologada a liquidação
01/09/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/08/2025 13:38

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/08/2025 11:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
08/08/2025 11:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
04/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/08/2025 12:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
30/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/07/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 09:55

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
20/07/2025 09:55

Expedido(a) alvará a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
18/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/07/2025 15:02

Iniciada a liquidação
17/07/2025 15:02

Transitado em julgado em 04/07/2025
12/07/2025 08:21

Recebidos os autos para prosseguir
18/12/2024 07:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/12/2024 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
13/12/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
04/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
03/12/2024 12:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA sem efeito suspensivo
03/12/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/12/2024 16:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
15/11/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
15/11/2024 12:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/11/2024 12:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
15/11/2024 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
12/11/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/11/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/10/2024 18:19

Juntada a petição de Réplica
21/10/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 17:25

Audiência inicial realizada (08/10/2024 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 12:44

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA em 12/08/2024
02/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
01/08/2024 11:23

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO
01/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
01/08/2024 09:08

Não concedida a tutela provisória de evidência de LUCIANA CRISTINA NASCIMENTO SOMA
01/08/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/07/2024 17:58

Audiência inicial designada (08/10/2024 09:45 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo