25/09/2025 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/09/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de DANILO TADEU BENASSI em 01/09/2025
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA. em 01/09/2025
02/09/2025 00:41

Decorrido o prazo de JACKSON DURAES DE ALMEIDA em 01/09/2025
27/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed70eb5 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Fica a 1ª ré intimada a apresentar nos autos até dia 10/09/2025 as anotações na CTPS Digital do autor conforme sentença de id 5e8aa68.

Em caso de inadimplemento da obrigação, incidirá multa de R$1.000,00, na forma do artigo 537 do CPC.

Intime-se a ré a proceder o pagamento a fim de que cumpra a decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de agosto de 2025.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANILO TADEU BENASSI - BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) DANILO TADEU BENASSI
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
26/08/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
26/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/08/2025 14:51

Encerrada a conclusão
26/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/08/2025 14:50

Encerrada a conclusão
12/08/2025 09:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/08/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
08/08/2025 14:06

Encerrada a conclusão
06/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/08/2025 10:31

Iniciada a execução
06/08/2025 10:31

Transitado em julgado em 11/07/2025
05/08/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 16:04

Expedido(a) ofício a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
05/08/2025 16:04

Expedido(a) ofício a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
05/08/2025 16:04

Expedido(a) ofício a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANILO TADEU BENASSI em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA. em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JACKSON DURAES DE ALMEIDA em 11/07/2025
30/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e8aa68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JACKSON DURÃES DE ALMEIDA em face de BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA. e DANILO TADEU BENASSI, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor total devido de R$ 14.916,10, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- diferenças salarias e reflexos; 2- 1 hora extra semanal, no total de 5 horas extras mensais, já incluído o repouso e considerando-se 4,30 semanas por mês, bem como reflexos; 3- 85 horas noturnas mensais, já incluído o repouso, bem como reflexos; 4- valores do FGTS de todo o período contratual; 5- verbas resilitórias consistentes no saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS; 6- multa prevista no art. 467 da CLT; 7- multa do art. 477 da CLT; 8- honorários sucumbenciais.

Deverá a 1ª reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, fazendo constar admissão em 1º/1/2023, término em 27/3/2023, na função de garçom, e salário inicial de R$1.471,00 e a alteração para R$1.574,00 a partir de 1º/2/2023.

Em caso de inadimplemento das obrigações, incidirá multa de R$1.000,00, pela omissão, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que sejam supridas pela Secretaria da Vara, expedindo alvará e procedendo à anotação da CTPS.

Deverá, ainda, a 1ª reclamada proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento das obrigações, autoriza-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara Condena-se JACKSON DURÃES DE ALMEIDA em honorários sucumbenciais no valor de R$1.199,51 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela Lei n.º 14.905 de 28/06/2024.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 298,32, pela(s) ré(s), calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 14.916,10.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) ofício(s).

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACKSON DURAES DE ALMEIDA
27/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) DANILO TADEU BENASSI
27/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
27/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
27/06/2025 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 298,32
27/06/2025 12:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JACKSON DURAES DE ALMEIDA
27/06/2025 12:52

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DANILO TADEU BENASSI
27/06/2025 12:52

Concedida a gratuidade da justiça a JACKSON DURAES DE ALMEIDA
27/06/2025 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de JACKSON DURAES DE ALMEIDA em 25/06/2025
24/06/2025 14:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (24/06/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/06/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5ba3bb proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte interessada na oitiva de WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA para ciência da certidão de Id 03921dd, devendo conduzir a testemunha independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 12 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANILO TADEU BENASSI - BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
12/06/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) DANILO TADEU BENASSI
12/06/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
12/06/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
12/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/06/2025 08:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/04/2025 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 10:45

Expedido(a) mandado a(o) WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA em 24/04/2025
19/03/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA
07/08/2024 20:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/08/2024 20:56

Juntada a petição de Réplica
17/07/2024 12:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (24/06/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/07/2024 12:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (17/07/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/07/2024 09:07

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 8b8c008) para Contestação
17/07/2024 09:07

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 057a67a) para Contestação
17/07/2024 00:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 00:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2024 20:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
02/07/2024 07:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/05/2024 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2024 13:29

Expedido(a) mandado a(o) DANILO TADEU BENASSI
14/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de JACKSON DURAES DE ALMEIDA em 13/05/2024
04/05/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 13:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2024 12:18

Expedido(a) mandado a(o) DANILO TADEU BENASSI
03/05/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
24/04/2024 08:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
17/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de JACKSON DURAES DE ALMEIDA em 16/04/2024
09/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
08/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/04/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 09:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/04/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 10:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 15:05

Expedido(a) mandado a(o) BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
21/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
20/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
18/03/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:27

Decorrido o prazo de JACKSON DURAES DE ALMEIDA em 29/01/2024
17/01/2024 09:49

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (17/07/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/01/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
16/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:39

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (29/01/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/01/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/01/2024 09:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2023 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/11/2023 10:56

Expedido(a) mandado a(o) DANILO TADEU BENASSI
09/11/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
31/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/10/2023 09:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/10/2023 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) DANILO TADEU BENASSI
13/09/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) DANILO TADEU BENASSI
12/09/2023 10:12

Expedido(a) notificação a(o) DANILO TADEU BENASSI
12/09/2023 10:12

Expedido(a) notificação a(o) BENASSI CONTI RESTAURANTE LTDA.
12/09/2023 10:12

Expedido(a) notificação a(o) JACKSON DURAES DE ALMEIDA
21/06/2023 14:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (29/01/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo