18/09/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/09/2025 17:30

Recebidos os autos para prosseguir
15/07/2025 16:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 18:40

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb7f03c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e28220b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Recorrido(a)(s): LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/01/2025 - Id. d3dad83; recurso interposto em 12/02/2025 - Id. f849a18 ).

Regular a representação processual (Id. f6b798a).

Satisfeito o preparo (Id. 977302c, 29b5f74, 29b5f74, 30f669e, 2e66887, 27624cc e c76fc5b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 137; artigo 143; artigo 793-D; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 6º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 373, inciso I; artigo 434; artigo 435; Código Civil, artigo 186; artigo 219. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Alguns arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST; outros são inservíveis, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /isbr/2466 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
13/02/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 09:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/02/2025
12/02/2025 20:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
29/01/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
24/01/2025 07:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-13
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
26/12/2024 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/10/2024
17/10/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
08/10/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS
04/10/2024 12:23

Conhecido o recurso de LILIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*66-88 e provido em parte
04/10/2024 12:23

Conhecido o recurso de MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-13 e não provido
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/07/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/03/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo