21/03/2025 10:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de Espólio de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 19/03/2025
11/03/2025 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
06/03/2025 22:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
02/03/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO
02/03/2025 16:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ATAIDE CORREIA DA SILVA sem efeito suspensivo
28/02/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
28/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de Espólio de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 27/02/2025
27/02/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) Espólio de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO
18/02/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ATAIDE CORREIA DA SILVA
18/02/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/02/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ATAIDE CORREIA DA SILVA
03/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
29/11/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ATAIDE CORREIA DA SILVA
10/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
10/09/2024 18:12

Encerrada a conclusão
10/09/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/09/2024 13:07

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO
03/09/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 19/08/2024
02/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO
29/07/2024 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00a71a5 proferido nos autos.

Vistos, etc.Defiro a dilação de prazo para a apresentação de cálculos, de forma improrrogável, por mais 10 dias.

Intime-se.

PETROPOLIS/RJ, 15 de julho de 2024.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) ATAIDE CORREIA DA SILVA
15/07/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 11/07/2024
10/07/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d92527f proferido nos autos.

Vistos, etc.Registrado o trânsito em julgado, determino:1- Inicialmente, digam as partes se desocupado o imóvel e devolução das chaves, no prazo de 10 dias.2- Após, à autora para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos da coisa julgada, no prazo de 10 dias, devendo ser observados os seguintes requisitos:a.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas;b.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença;c.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTRs.

Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros;d.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;e.

Autoriza-se a dedução do IR, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de /02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ;f.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST, com a totalização da correção monetária;g.

Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, se houver, deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;h.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final;i.

Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CRF/88);j.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica;k.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região;l.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.m.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos da Vara, devendo vir com a atualização monetária dos valores até a data do cálculo.3- Vindo os cálculos da reclamante, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para vista dos cálculos no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, trazer demonstrativo analítico e fundamentado, com indicação de valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 da CLT.4- Após, ao Contador para verificação e em estando corretos os cálculos, à atualização para posterior homologação, providenciando-se ainda o saldo atualizado do depósito recursal, se houver.

PETROPOLIS/RJ, 26 de junho de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO
26/06/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ATAIDE CORREIA DA SILVA
26/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/06/2024 07:32

Encerrada a conclusão
18/06/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/06/2024 14:55

Iniciada a liquidação
18/06/2024 14:55

Transitado em julgado em 07/06/2024
18/06/2024 05:41

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2019 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2019 00:03

Decorrido o prazo de ATAIDE CORREIA DA SILVA em 25/10/2019
25/10/2019 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/10/2019 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/10/2019
16/10/2019 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 11:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO - CPF: *24.***.*44-71 sem efeito suspensivo
14/10/2019 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO - CPF: *24.***.*44-71 sem efeito suspensivo
12/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 11/10/2019 23:59:59
11/10/2019 14:30

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
11/10/2019 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de ATAIDE CORREIA DA SILVA em 08/10/2019 23:59:59
09/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 08/10/2019 23:59:59
08/10/2019 01:27

Decorrido o prazo de ATAIDE CORREIA DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:18

Decorrido o prazo de ATAIDE CORREIA DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59
04/10/2019 13:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/10/2019 05:12

Decorrido o prazo de ATAIDE CORREIA DA SILVA em 13/09/2019
03/10/2019 05:12

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 13/09/2019
01/10/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/10/2019
01/10/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 16:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATAIDE CORREIA DA SILVA - CPF: *19.***.*00-47 sem efeito suspensivo
27/09/2019 11:41

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE BERNARDO DA SILVA
27/09/2019 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
27/09/2019 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2019 19:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário)
24/09/2019 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO - CPF: *24.***.*44-71
23/09/2019 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE BERNARDO DA SILVA
22/09/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
22/09/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 16:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/09/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 09:16

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
16/09/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:31

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
09/09/2019 10:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/09/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2019 12:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
29/08/2019 12:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a ATAIDE CORREIA DA SILVA
29/08/2019 12:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ATAIDE CORREIA DA SILVA
25/07/2019 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE BERNARDO DA SILVA
25/07/2019 11:36

Audiência instrução realizada (25/07/2019 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
10/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 09/07/2019
25/06/2019 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2019
25/06/2019 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 10:59

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/06/2019 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/05/2019 00:14

Decorrido o prazo de MARIA LUIZA BRANT DE CARVALHO CYBRAO em 28/05/2019 23:59:59
21/05/2019 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2019
21/05/2019 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 08:47

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/05/2019 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração)
15/05/2019 12:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2019 12:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/05/2019 12:17

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
13/05/2019 14:35

Audiência instrução designada (25/07/2019 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/05/2019 13:05

Audiência instrução realizada (13/05/2019 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/05/2019 09:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/03/2019 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 11:44

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/03/2019 11:57

Juntada a petição de Manifestação (rol de testemunha)
28/02/2019 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/02/2019 15:34

Audiência instrução designada (13/05/2019 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/02/2019 09:31

Audiência inicial realizada (18/02/2019 08:45 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/02/2019 12:15

Juntada a petição de Contestação (contestação)
10/01/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 11:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/12/2018 17:36

Audiência inicial designada (18/02/2019 08:45 - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/12/2018 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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