12/08/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEBER MUNIZ CHERENE em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de JACIB CHERENE em 08/08/2025
28/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 15:06

Expedido(a) edital a(o) CLEBER MUNIZ CHERENE
25/07/2025 15:06

Expedido(a) edital a(o) JACIB CHERENE
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLEBER MUNIZ CHERENE em 24/07/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JACIB CHERENE em 24/07/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMANUELA CARDOSO CABRAL CARLOS em 24/07/2025
24/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME em 17/07/2025
03/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2025
03/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101127-76.2016.5.01.0483 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME
02/07/2025 16:01

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 09:00

Expedido(a) edital a(o) ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME
02/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER MUNIZ CHERENE
02/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JACIB CHERENE
02/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) EMANUELA CARDOSO CABRAL CARLOS
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 00:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 340a9ed proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL Recorrido(a)(s): 1. ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME 2. EMANUELA CARDOSO CABRAL CARLOS 3. JACIB CHERENE 4. CLEBER MUNIZ CHERENE 5. PATRICIA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 226, §4º; artigo 5º, inciso XXII; artigo 6º; artigo 170, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
21/02/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLEBER MUNIZ CHERENE em 18/02/2025
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de JACIB CHERENE em 18/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:43

Expedido(a) edital a(o) CLEBER MUNIZ CHERENE
04/02/2025 11:43

Expedido(a) edital a(o) JACIB CHERENE
03/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
30/01/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMANUELA CARDOSO CABRAL CARLOS em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de JACIB CHERENE em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de CLEBER MUNIZ CHERENE em 28/01/2025
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO em 12/12/2024
13/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL em 12/12/2024
04/12/2024 14:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 06:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO
26/11/2024 06:53

Expedido(a) intimação a(o) MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL
26/11/2024 06:53

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICA DE MACAE DISTRIBUIDORA E HOTELARIA EIRELI - ME
26/11/2024 06:53

Expedido(a) notificação a(o) EMANUELA CARDOSO CABRAL CARLOS
26/11/2024 06:53

Expedido(a) notificação a(o) JACIB CHERENE
26/11/2024 06:53

Expedido(a) notificação a(o) CLEBER MUNIZ CHERENE
28/10/2024 17:28

Conhecido o recurso de MARLEZIO JOSE RIBEIRO CABRAL - CPF: *55.***.*50-49 e não provido
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/10/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/08/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 21:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/04/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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