30/07/2025 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 16:26

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29189d7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - YOLANDA MAIA DA CONCEICAO
07/07/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) YOLANDA MAIA DA CONCEICAO
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/07/2025 18:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/06/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c32b2e2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): STONE PAGAMENTOS S.A.

Recorrido(a)(s): YOLANDA MAIA DA CONCEIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 581, §2º; artigo 511, §3º; Lei nº 12685/2013, artigo 6º, inciso III; Lei nº 4595/1964, artigo 17. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
21/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 07:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de YOLANDA MAIA DA CONCEICAO em 20/02/2025
20/02/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
06/02/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) YOLANDA MAIA DA CONCEICAO
03/02/2025 12:56

Conhecido o recurso de YOLANDA MAIA DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*56-62 e provido em parte
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
02/12/2024 20:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 20:03

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 VIRTUAL. ()
12/11/2024 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de YOLANDA MAIA DA CONCEICAO em 08/11/2024
08/11/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/10/2024 20:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (06/11/2024 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
28/10/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) YOLANDA MAIA DA CONCEICAO
28/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
28/10/2024 16:08

Encerrada a conclusão
28/10/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
28/10/2024 15:57

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) YOLANDA MAIA DA CONCEICAO
14/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
14/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) YOLANDA MAIA DA CONCEICAO
12/10/2024 09:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (06/11/2024 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/09/2024 08:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
17/09/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
16/09/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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