10/09/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/09/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
02/07/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/07/2025 10:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/06/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7451111 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Recorrido(a)(s): PAULO THIAGO MARTINS AZEVEDO SOARES E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, p. 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pela Súmula 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:49

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 09:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO THIAGO MARTINS AZEVEDO SOARES em 09/12/2024
09/12/2024 18:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 10:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO THIAGO MARTINS AZEVEDO SOARES
25/11/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
25/11/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
30/10/2024 09:36

Conhecido o recurso de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-27 e não provido
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
10/09/2024 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
17/05/2024 14:27

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/05/2024 19:28

Declarada a incompetência
13/05/2024 02:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/05/2024 02:43

Encerrada a conclusão
30/04/2024 18:18

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/04/2024 11:48

Encerrada a conclusão
07/04/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/03/2024 13:53

Distribuído por dependência
27/02/2024 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 26/02/2024
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO THIAGO MARTINS AZEVEDO SOARES em 26/02/2024
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2024
09/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
08/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO THIAGO MARTINS AZEVEDO SOARES
08/02/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 15:21

Conhecido o recurso de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-27 e provido
01/12/2023 16:53

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 SV ED JML ()
11/11/2023 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/09/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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