04/07/2025 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 10:28

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bda465 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JHONATAN DE OLIVEIRA NERES 2. VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA LTDA Recorrido(a)(s): 1. VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA LTDA 2. JHONATAN DE OLIVEIRA NERES Recurso de: JHONATAN DE OLIVEIRA NERES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 4a6cf7d; recurso interposto em 11/03/2024 - Id. ed802e2).

Regular a representação processual (Id. 242f340).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; Código Civil, artigo 212; artigo 219; Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 375; artigo 408; Portaria do MTE nº 1510/2009. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDÚSTRIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/12/2024 - Id. 8ae4aeb; recurso interposto em 17/12/2024 - Id. 9375340).

Regular a representação processual (Id. 9e36245).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado.

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /pmsa/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JHONATAN DE OLIVEIRA NERES
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DE OLIVEIRA NERES
13/06/2025 14:03

Negado seguimento a recurso de revista de JHONATAN DE OLIVEIRA NERES por uniformização de tese em recurso repetitivo
13/06/2025 14:03

Admitido o Recurso de Revista de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
04/02/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:51

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:51

Encerrada a conclusão
13/01/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/12/2024 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JHONATAN DE OLIVEIRA NERES em 19/12/2024
17/12/2024 12:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
03/12/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DE OLIVEIRA NERES
03/12/2024 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-94
14/11/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
09/11/2024 08:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 18:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/11/2024 08:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/11/2024 15:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (05/11/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/11/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DE OLIVEIRA NERES
21/10/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
21/10/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DE OLIVEIRA NERES
18/10/2024 15:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (05/11/2024 09:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/10/2024 11:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:12

Convertido o julgamento em diligência
13/09/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/09/2024 15:21

Encerrada a conclusão
10/09/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
21/05/2024 13:31

Juntada a petição de Acordo
02/04/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/03/2024 18:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
28/02/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN DE OLIVEIRA NERES
26/02/2024 13:29

Conhecido o recurso de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-94 e não provido
26/02/2024 13:29

Conhecido o recurso de JHONATAN DE OLIVEIRA NERES - CPF: *42.***.*85-65 e não provido
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
17/01/2024 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/08/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo