21/07/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS em 17/07/2025
03/07/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 123c934 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS
02/07/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS
02/07/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 166a986 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ZAMP S.A.

Recorrido(a)(s): FERNANDA NAPOLEÃO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 103, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de ZAMP S.A.
21/02/2025 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS em 20/02/2025
18/02/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS
05/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
03/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS
03/02/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
13/12/2024 13:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*95-40
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 07:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 07:45

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 10-12-2024 ()
08/11/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/10/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
14/10/2024 15:53

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/10/2024 15:08

Encerrada a conclusão
14/10/2024 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
20/08/2024 14:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 21:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS
07/08/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
02/08/2024 10:04

Conhecido o recurso de ZAMP S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
11/07/2024 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-07-2024 ()
08/07/2024 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/10/2023 08:50

Distribuído por dependência
15/07/2022 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2022 03:54

Recebidos os autos para prosseguir
20/04/2021 17:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS em 05/03/2021
23/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS
10/02/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 07:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 27/11/2020
16/11/2020 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020
06/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 11:04

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
22/10/2020 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96
22/10/2020 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 28/09/2020
25/09/2020 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Regularidade apólices apresentadas)
04/09/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
04/09/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
06/08/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
06/08/2020 13:58

Encerrada a conclusão
06/08/2020 13:57

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 15/06/2020
15/06/2020 23:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 16:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA NAPOLEAO DOS SANTOS
25/05/2020 16:29

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
11/05/2020 14:17

Conhecido o recurso de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e provido em parte
16/04/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
15/04/2020 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 14:19

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 10:00:00, Sala 6 Des. Nascimento 29-04-2020supl ()
12/02/2020 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2020 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/02/2020 15:24

Retirado de pauta o processo
24/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2020
23/01/2020 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 11:06

Incluído o processo em pauta (11/02/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Nascimento 11-02-20)
19/12/2019 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2019 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/10/2019 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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