01/09/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 29/08/2025
18/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2025
18/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100740-71.2017.5.01.0048 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) CHC HELICOPTER SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CHC HELICOPTER SA
15/08/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) CHC HELICOPTER SA
14/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 24/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIO STOCK em 17/07/2025
11/07/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) CHC HELICOPTER SA
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e25857a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
02/07/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO STOCK
02/07/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/06/2025 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b99abe6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CHC DO BRASIL TAXI AÉREO S.A.

Recorrido(a)(s): FLÁVIO STOCK e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário Por Fora/Integração Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Vale-Transporte Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - violação do(s) arts 5º, incisos II, XXXV e LV e LIV e 93, inciso IX, 7º, XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 1.007, §2º do CPC, 8º, §3º, 444, 611-A, §3º da CLT, 457, §1º . - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de CHC HELICOPTER SA
04/02/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 08:36

Encerrada a conclusão
11/12/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO STOCK em 09/12/2024
09/12/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CHC HELICOPTER SA
25/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
25/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
25/11/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO STOCK
11/11/2024 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHC HELICOPTER SA - CNPJ: 12.***.***/0001-77
11/11/2024 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-67
11/11/2024 11:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO STOCK - CPF: *01.***.*79-10
24/10/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
03/10/2024 10:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 10:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 12/08/2024
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
08/08/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CHC HELICOPTER SA
30/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
30/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
30/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO STOCK
24/07/2024 08:41

Conhecido o recurso de FLAVIO STOCK - CPF: *01.***.*79-10 e provido em parte
19/07/2024 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2024 16:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 09:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 09:53

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
20/03/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/03/2024 08:53

Retirado de pauta o processo
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
17/01/2024 21:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2023 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2023 14:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/08/2023 14:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/08/2023 14:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/02/2022 21:14

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
15/02/2022 15:14

Encerrada a conclusão
15/02/2022 14:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
15/02/2022 11:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/02/2022 11:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
21/01/2022 12:14

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
19/01/2022 07:45

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
18/01/2022 11:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/01/2022 11:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/12/2021 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/08/2020 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação no Processo CHC)
16/06/2020 14:35

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
16/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 15/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. em 03/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIO STOCK em 03/06/2020
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 03/06/2020
27/05/2020 15:50

Expedido(a) intimação a(o) CHC HELICOPTER SA
12/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 11/05/2020
27/04/2020 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CHC HELICOPTER SA
07/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
07/04/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
07/04/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
07/04/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
07/04/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
03/04/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A.
03/04/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO STOCK
03/04/2020 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CHC HELICOPTER SA
25/03/2020 16:10

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2020 14:20

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
20/09/2019 04:11

Decorrido o prazo de CHC HELICOPTER SA em 19/09/2019
06/09/2019 10:12

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
05/09/2019 09:26

Convertido o julgamento em diligência
04/09/2019 11:54

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
04/09/2019 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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