22/07/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 19:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 19:49

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1f5513 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA
04/07/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA
04/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/07/2025
30/06/2025 19:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa400cf proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Recorrido(a)(s): ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/11/2024 - Id. 9c035cd; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. b1cb124).

Regular a representação processual (Id. a3f31b0).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 47 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 348. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 62, inciso II; artigo 791-A, §2º; artigo 791-A, §3º; artigo 791-A, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 1060/1950, artigo 11, §1º.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, tampouco adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/06/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
16/06/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
04/02/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 14:41

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA em 12/12/2024
09/12/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA
26/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/11/2024 09:41

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
23/10/2024 08:55

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/09/2024 22:56

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
13/09/2024 14:41

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/08/2024 09:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/06/2024 09:07

Distribuído por sorteio
10/06/2024 15:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/06/2024 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2023 15:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/11/2023 10:43

Juntada a petição de Contraminuta
29/11/2023 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA
17/11/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/10/2023 18:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/10/2023 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
12/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA
11/10/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/10/2023 16:16

Admitido em parte o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
21/07/2023 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA em 20/07/2023
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/07/2023
18/07/2023 09:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA
07/07/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/06/2023 16:42

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
12/06/2023 14:33

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 10:00 21 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
01/06/2023 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA em 10/05/2023
05/05/2023 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
26/04/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA REGINA SALGADO DA SILVA
10/04/2023 15:45

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2023
15/03/2023 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:00

Incluído o processo em pauta (29/03/2023, 10:00:00, 29 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS)
01/03/2023 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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