10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100074-81.2023.5.01.0041 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para a) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do reenquadramento no PCCS/2017, relativas ao período de 01/10/2018 a 30/09/2019, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, bem como fixar honorários advocatícios em favor do patrono da reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação da Exma.

Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas, pela ré, no importe de R$ 200,00, ficando desde já ciente, nos termos da Súmula 25 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/06/2025 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 12:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA sem efeito suspensivo
20/03/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
19/03/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 22:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/02/2025
10/02/2025 09:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA
30/01/2025 13:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 421,57
30/01/2025 13:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA
29/11/2024 21:45

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2024 17:38

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
28/11/2024 14:59

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 13:40 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/10/2024
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA em 29/10/2024
18/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA
14/10/2024 12:23

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 13:40 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 12:23

Audiência una por videoconferência cancelada (06/03/2025 09:45 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/09/2024
19/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA em 18/09/2024
10/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA
09/09/2024 14:26

Audiência una por videoconferência designada (06/03/2025 09:45 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 11:23

Encerrada a conclusão
06/09/2024 00:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
06/09/2024 00:57

Audiência una por videoconferência cancelada (18/09/2024 09:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 11:44

Audiência una por videoconferência designada (18/09/2024 09:15 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 13:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/08/2024 13:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/03/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 15:17

Juntada a petição de Contestação
14/09/2023 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA em 13/09/2023
05/09/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA
04/09/2023 10:13

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/08/2023 12:27

Audiência una por videoconferência cancelada (20/09/2023 08:30 2023 e 2024 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2023 12:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
23/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA em 22/08/2023
22/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/08/2023
15/08/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2023 11:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2023 09:21

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/08/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE ALEXANDRE DA SILVA
12/03/2023 13:11

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2023 08:30 2023 - 04VTRJ - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2023 09:49

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
23/02/2023 08:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/01/2023 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo