22/07/2025 01:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 18/07/2025
15/07/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 16:22

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3c1b2d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - BR MALLS PARTICIPACOES S.A. - ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
03/07/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
03/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 15:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd82db4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO 2. GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Recorrido(a)(s): 1. ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA 2. GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 3. BR MALLS PARTICIPACOES S.A. 4. ENEL BRASIL S.A 5. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recurso de: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Lei nº 8666/1993, artigo 71. - divergência jurisprudencial . - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 10, § 7º, DO DEC-LEI N.º 200/67 E DO DECRETO Nº 2.745/98. - ADC Nº 16.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e V. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790; artigo 791-A; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 1060/1950. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 160. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 102, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 462; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 389; artigo 411; artigo 485. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/2086/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/02/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA em 06/02/2025
05/02/2025 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
27/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
27/12/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
18/12/2024 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*14-06
18/12/2024 10:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-54
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA MS ()
04/11/2024 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 30/10/2024
29/10/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 14:17

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
21/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
21/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
21/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
21/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:24

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 18/10/2024
18/10/2024 14:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 14:00

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e provido em parte
15/10/2024 14:00

Conhecido o recurso de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-54 e provido em parte
15/10/2024 14:00

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*14-06 e provido em parte
11/10/2024 17:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BR MALLS PARTICIPACOES S.A.
04/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
04/10/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
05/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
27/06/2024 08:07

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 11:03

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
22/05/2024 08:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 17/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 16/05/2024
16/05/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
16/05/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
09/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
08/05/2024 15:28

Proferida decisão
08/05/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
08/05/2024 13:23

Encerrada a conclusão
08/05/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
08/05/2024 09:31

Encerrada a conclusão
25/03/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
25/03/2024 09:03

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/03/2024 09:03

Encerrada a conclusão
25/10/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
12/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:39

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
11/10/2023 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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