15/07/2025 09:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2025 13:01

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 12:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f30b91f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO NOBRE NASCIMENTO
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO NOBRE NASCIMENTO
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 10:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8aa137 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): ADRIANO NOBRE NASCIMENTO Quanto à solicitação de suspensão do feito referente ao Tema 1046, razão não há para seu acolhimento, visto que o Supremo Tribunal Federal já julgou a questão.

Diante do exposto, indefiro o sobrestamento requerido e passo ao exame de admissibilidade do recurso interposto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 10101/2000, artigo 2º, §1º; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 613, §3º; artigo 832; Código Civil, artigo 114.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55170 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO NOBRE NASCIMENTO em 06/02/2025
06/02/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/01/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO NOBRE NASCIMENTO
18/12/2024 15:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de ADRIANO NOBRE NASCIMENTO - CPF: *19.***.*31-91
05/12/2024 23:20

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
05/12/2024 22:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2024
11/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 18:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2024 18:40

Convertido o julgamento em diligência
09/11/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/11/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO NOBRE NASCIMENTO
24/10/2024 10:44

Conhecido o recurso de ADRIANO NOBRE NASCIMENTO - CPF: *19.***.*31-91 e provido
17/09/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
13/09/2024 11:38

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
09/08/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/08/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo