16/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES
15/09/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MX EDUCACIONAL LTDA em 03/09/2025
21/08/2025 14:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341ecff proferido nos autos.

Vistos Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.Será adotado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) 2.As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TRou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1. O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MX EDUCACIONAL LTDA
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) MX EDUCACIONAL LTDA
20/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/08/2025 08:49

Iniciada a liquidação
20/08/2025 08:49

Transitado em julgado em 12/08/2025
13/08/2025 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
19/12/2024 08:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 23:35

Juntada a petição de Contrarrazões
18/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de MX EDUCACIONAL LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES em 17/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MX EDUCACIONAL LTDA
04/12/2024 07:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES
04/12/2024 07:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES sem efeito suspensivo
22/11/2024 16:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MX EDUCACIONAL LTDA em 21/11/2024
13/11/2024 09:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MX EDUCACIONAL LTDA
31/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES
31/10/2024 10:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
31/10/2024 10:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES
31/10/2024 10:35

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES
29/08/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/08/2024 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/08/2024 13:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 11:34

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 10:44

Expedido(a) notificação a(o) MX EDUCACIONAL LTDA
12/07/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO GIL VENTURA CUNHA GOMES
01/07/2024 15:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/08/2024 13:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 15:29

Audiência una cancelada (26/08/2024 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2023 16:48

Audiência una designada (26/08/2024 14:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo