10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA em 09/09/2025
25/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA
24/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
24/07/2025 12:00

Iniciada a liquidação
24/07/2025 12:00

Transitado em julgado em 23/07/2025
24/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA em 04/07/2025
23/06/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecabbaf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar DE SA SERVICOS LTDA ao pagamento para DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA das seguintes parcelas: Saldo de Salário, no total de 10 dias;Aviso Prévio Indenizado, no total de 33 dias;13º Salário Proporcional, à razão de 4/12, já computado o aviso prévio;Férias integrais com 1/3, de forma simples (período aquisitivo 2023/2024);Férias proporcionais com 1/3, à razão de 3/12, já computado o aviso prévio;Acréscimo de 40% sobre o FGTS;Multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas acima elencadas;Multa do art. 477, §8º, da CLT;FGTS da contratualidade. Determino o abatimento dos valores comprovadamente adimplidos a título de verbas rescisórias, quais sejam: R$ 1.336,69, em 19/06/2024 (fl. 1299 do pdf) e R$ 1.336,69, em 23/08/2024 (fl. 1298 do pdf).

Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a 1ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela 1ª reclamada, no valor de R$ 340,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 17.000,00 (art. 789 da CLT).

A ação é improcedente quanto à FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação, excluindo-se a ré do polo passivo.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
18/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
18/06/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA
18/06/2025 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
18/06/2025 12:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA
06/05/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
03/04/2025 12:06

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:38

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 11:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
13/09/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
12/09/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA
11/09/2024 14:40

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/09/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAVIDSON FERREIRA DE SOUSA
01/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
29/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo