12/09/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME em 11/09/2025
23/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 22/08/2025
15/08/2025 07:43

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME
14/08/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14e131e proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 13 de agosto de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
13/08/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
13/08/2025 07:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ sem efeito suspensivo
08/08/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/06/2025 15:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 034f926 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Relatório Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral através das ferramentas eletrônicas.

BacenJud e Renajud, não tendo ativado as demais ferramentas ou tomado outras medidas diante da inércia da parte autora, já que a reforma trabalhista inovou nesse aspecto, ao conferir nova redação ao art. 878 da CLT, dada pela Lei n. 13.467/2017, que estabelece: Art. 878.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Assim, a execução de ofício pelo juiz passa a ser exceção, enquanto a regra geral será a obrigatoriedade de iniciativa da parte interessada. Devidamente intimada em 05/05/2023 (id 830ce3b), para indicar meios ao prosseguimento da execução, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB, RENAJUD) , se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
23/06/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
23/06/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
23/06/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/06/2025 11:25

Encerrada a conclusão
23/06/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/06/2025 11:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 11:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/08/2024 14:23

Suspenso o processo por execução frustrada
20/08/2024 14:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 14:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
19/07/2023 17:51

Suspenso o processo por execução frustrada
23/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 22/06/2023
06/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
05/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/01/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/12/2022 19:54

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
14/12/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/11/2022 01:05

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 17/11/2022
19/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 18/10/2022
29/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
28/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/09/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DA RECLAMADA)
02/09/2022 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
01/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/09/2022 13:34

Iniciada a execução
01/09/2022 13:34

Encerrada a conclusão
31/08/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
31/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME em 30/08/2022
18/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 17/08/2022
20/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME
19/07/2022 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
18/07/2022 11:30

Homologada a liquidação
14/07/2022 23:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME em 29/06/2022
19/05/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME
19/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 18/05/2022
02/05/2022 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
27/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
26/04/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/04/2022 11:18

Iniciada a liquidação
25/04/2022 11:18

Transitado em julgado em 23/03/2022
23/03/2022 01:50

Decorrido o prazo de SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME em 22/03/2022
12/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 11/03/2022
23/02/2022 20:33

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME
23/02/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
22/02/2022 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 37,00
22/02/2022 11:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
02/12/2021 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
02/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO DO TRABALHO - GRTE - NI em 01/12/2021
20/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME em 19/11/2021
05/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 04/11/2021
27/10/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME
23/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
22/10/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/09/2021 12:13

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO - GRTE - NI
22/09/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/09/2021 13:20

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2021 17:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/09/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME em 31/08/2021
02/07/2021 09:38

Expedido(a) notificação a(o) SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME
14/06/2021 22:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/06/2021 21:30

Convertido o julgamento em diligência
11/06/2021 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
11/06/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/05/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME em 15/04/2021
09/03/2021 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
02/03/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) SORVETERIA SABOR E ARTE LTDA - ME
01/03/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/02/2021 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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