12/09/2025 11:26

Expedido(a) alvará a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
12/09/2025 11:26

Expedido(a) ofício a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
11/09/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
02/09/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS RODRIGUES em 26/08/2025
18/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS RODRIGUES em 15/08/2025
15/08/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
15/08/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
15/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
15/08/2025 19:28

Iniciada a execução
15/08/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
04/08/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
04/08/2025 17:38

Homologada a liquidação
04/08/2025 17:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/07/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
24/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS RODRIGUES em 23/07/2025
08/07/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
05/07/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
05/07/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS RODRIGUES em 04/07/2025
04/07/2025 18:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b70b689 proferido nos autos.

Vistos.

Transitado em julgado o feito para início da liquidação após a Lei 14.905/2024. (TEMA STF 1361) Destaco que nesta fase torna-se interessante às partes uma aproximação para tentativa de conciliação que pode ser feita entre os próprios patronos.

Em caso de conciliação as partes podem apresentar petição conjunta para homologação pelo juízo.

Observe-se: 1. Intimem-se as partes para que apresentem seus cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 dias, devendo observar os seguintes parâmetros: 2. Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, discriminando o valor de cada verba e respectiva totalização mensal pelo valor histórico mês a mês e separadamente, atualização monetária, já observando a determinação contida na Lei 14.905/2024 (parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte), conforme segue: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei; e d) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. 3- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, devendo ser anexado o arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão.

Orientações ao final. 4. Os valores de FGTS devem também ser apurados mês a mês (sem a indenização de 40%) que, caso devida, deverá ser computado no mês de ruptura do contrato de trabalho, junto com a demais verbas resilitórias. 5. Deverá, ainda, apresentar em planilha separada os valores devidos de INSS (parte empregado e parte empregador), observando os percentuais e limites mensais de recolhimento. 6. Os honorários advocatícios/periciais, se deferidos, deverão estar indicados o percentual/valores e lançados ao final da planilha; 7. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; 8. Às partes ficam cientes sobre a concordância tácita que incidirá quando uma delas não apresentar seus cálculos.

O exequente não apresentando os cálculos, será aplicada a prescrição intercorrente conforme art.11-A da CLT. 9. Decorrido o prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria do Juízo para a devida análise e conferência. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SANTOS RODRIGUES
16/06/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
16/06/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
16/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
16/06/2025 12:15

Iniciada a liquidação
16/06/2025 12:15

Transitado em julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:11

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS RODRIGUES em 05/08/2024
05/08/2024 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
23/07/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
23/07/2024 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS SANTOS RODRIGUES sem efeito suspensivo
23/07/2024 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
22/07/2024 07:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO SAGGESE FONSECA
21/07/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
08/07/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
08/07/2024 10:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
06/07/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
06/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS RODRIGUES em 05/07/2024
03/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de VINICIUS SANTOS RODRIGUES em 02/07/2024
28/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f99191 proferido nos autos.

Ao embargado - 5dias RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
27/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
27/06/2024 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
13/06/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
13/06/2024 23:09

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
13/06/2024 23:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/06/2024 23:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINICIUS SANTOS RODRIGUES
13/06/2024 23:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a VINICIUS SANTOS RODRIGUES
11/03/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
11/03/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 15:20

Juntada a petição de Razões Finais
24/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
22/02/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
22/02/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/02/2024 14:43

Audiência de instrução realizada (22/02/2024 10:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 10:45

Audiência de instrução designada (22/02/2024 10:10 Audiências Presenciais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 10:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/03/2023 08:25 Audiências Virtuais 3ª VT/RJ - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2023 17:26

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 17:22

Juntada a petição de Contestação
07/03/2023 08:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2022 14:59

Expedido(a) notificação a(o) EMILIO SANCHES SALGADO JUNIOR
08/12/2022 14:59

Expedido(a) notificação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
07/12/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO SAGGESE FONSECA
18/11/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 11:54

Expedido(a) notificação a(o) ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
17/11/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SANTOS RODRIGUES
14/11/2022 15:15

Audiência inicial por videoconferência designada (08/03/2023 08:25 - 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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