29/07/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620345d proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO – PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 3/7/2025, ID 3c9b6f4, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 23c184d.

Certifico, ainda, que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelas Reclamadas em 7/7/2025, ID 90a84a0, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 25/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID e13f441 e substabelecimento ID 196c5e2.

Depósito recursal no ID f68f7eb e custas no ID e79db63. À conclusão.

FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA Técnico Judiciário DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento aos recursos interpostos.

Intimem-se as partes, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo comum de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES
11/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
11/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
11/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES
11/07/2025 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. sem efeito suspensivo
11/07/2025 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. sem efeito suspensivo
11/07/2025 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES sem efeito suspensivo
08/07/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/07/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 12:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7130f1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES em face de NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas discriminadas na fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Condeno a 2ª reclamada solidariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
23/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
23/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
23/06/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES
23/06/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
23/06/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES
23/06/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES
20/06/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/06/2025 13:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/02/2025 12:13

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/12/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 11:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2024 11:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/11/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2024 14:10

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 18/09/2024
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/09/2024
19/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES em 18/09/2024
16/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
13/09/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2024 15:46

Audiência inicial por videoconferência designada (22/11/2024 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 15:18

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES em 20/08/2024
19/08/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
12/08/2024 10:04

Expedido(a) notificação a(o) NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
12/08/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE AUGUSTO ROZA DE SILLES
09/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/08/2024 11:57

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo