11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41e784e proferida nos autos.

Vistos etc… 1- Homologo os cálculos ofertados pela parte ré no ID 8ae92e, ante a concordância expressa do autor. 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários, ou de seu patrono, se for o caso, caso haja procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, objetivando o pagamento dos valores devidos. 3- Concomitantemente, intime(m)-se a(s) 1ª ré(s), por seu(s) patrono(s), para o pagamento do quantum debeatur, devidamente atualizado até a data do depósito, com juros e correção monetária, na forma do artigo 523 do CPC, sob pena de imediata penhora on line via SISBAJUD.

Caso requerido pela(s) executada(s), fica desde já deferido o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC, sendo certo que o valor devido à parte autora deverá ser levado a efeito na conta bancária por ela informada, com a comprovação de pagamento nos autos.

Quanto aos valores inerentes às custas, ao INSS e IRRF, se for o caso, deverão estes ser recolhidos em guia própria, no prazo de 15 dias, após o final do parcelamento.

Caso não efetuados os recolhimentos das custas, do INSS e IRRF, na forma acima, será indeferido o parcelamento do art. 916 do CPC, com o imediato bloqueio do valor total da dívida, através do sistema SISBAJUD, ficando a Secretaria, desde já, autorizada a tal procedimento.

VOLTA REDONDA/RJ, 10 de junho de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
06/12/2024 12:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA em 04/11/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO GERALDO em 21/10/2024
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 21/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO MEDIO PARAIBA
07/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO GERALDO
07/10/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
30/09/2024 12:50

Conhecido o recurso de VIVA RIO - CNPJ: 00.***.***/0001-28 e não provido
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
18/09/2024 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
30/08/2024 21:22

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
30/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8166ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

Ab initio, destaco a abertura de conclusão a esta juíza pelo fato do Juiz Thiago Rabelo da Costa ter sido removido para o TRT da 7a.

Região, conforme o ato n. 71/2024 da Presidência do TRT/RJ.A primeira ré opõe Embargos de Declaração, sob os fatos e fundamentos esposados, vindicando pronunciamento explícito sobre as matérias ventiladas nos aclaratórios.Os Embargos estão subscritos por advogado constituído nos autos, não necessitam de preparo e são tempestivos, por isso são conhecidos.O artigo 1022, do NCPC, prevê o cabimento dos Embargos Declaratórios, no prazo de cinco dias, quando houver na sentença obscuridade, contradição ou omissão.

Da mesma forma prevê o artigo 897-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 9.957/00.

Ressalvadas essas hipóteses e a do erro material previsto no parágrafo único deste artigo, não pode o Juiz alterar a sentença, pois o seu ofício estará esgotado.

As demais questões alusivas a erros de procedimento e de julgamento devem ser direcionadas ao juízo ad quem, a quem cabe rever os atos praticados pela instância a quo.Releva, pois, ponderar que o prequestionamento aludido na Súmula 297, do C.

TST, se refere às decisões de segundo grau, visando à interposição de recursos de natureza especial, tais como o de revista, especial ou extraordinário, cujo escopo seja ventilar tema que possa ser objeto desses recursos especiais.No que se refere aos embargos sub examine, de fato, houve omissão, a qual é saneada neste momento para deferir a isenção da cota previdenciária patronal/SAT, por se tratar o empregador de entidade filantrópica, conforme se denota do CEBAS colacionado sob ID 69ad15c e ID b1a0123 do processo n. 0100378-47.2023.5.01.0343, a teor do art. 4º da LC 187/2021 c/c §7º do art. 195 da CF/88.Assim, conheço dos Embargos e julgo-os procedentes para deferir a isenção da contribuição previdenciária patronal/SAT.Intimem-se as partes.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5cdcd9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, decide este Juízo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ AUGUSTO GERALDO para condenar a Ré VIVA RIO e, subsidiariamente, a reclamada CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA, a pagarem, nos limites do postulado na petição inicial os seguintes títulos ora deferidos:- Diferença salarial e reflexos, pela não observância dos pisos estaduais, na forma da fundamentação;horas extras em relação ao labor superior a 8ª diária e 44ª hora semanal, considerando os seguintes parâmetros: a) adicional de 50% b) divisor de 220; c) aplicação da Súmula 264 do TST - integração das verbas salariais; d) dedução dos valores pagos a títulos idênticos, e como constante nos contracheques, com aplicação da OJ415 da SDI-1 do TST; e) evolução salarial da parte autora; f) dias efetivamente trabalhados.- reflexos das horas extras sobre férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS + 40%, e RSR, observada a OJ 394 do TST, evitando-se o bis in idem.- Honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação em prol do patrono da parte reclamante, obtido após a liquidação. Devidos os honorários advocatícios também no importe de 10% sobre os valor dos pedidos julgados improcedentes em desfavor do reclamante e em favor dos patronos das reclamadas.

Neste caso, considerando que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita e a decisão do E.

TRT1 nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), ficando o crédito suspenso, na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.Indeferida a gratuidade à 1ª Ré.Custas processuais no importe de R$ 1.000,00, a cargo das reclamadas, incidente sobre R$ 50.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.NADA MAIS. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo