02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a12d098 proferido nos autos.

Vistos etc Venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, Calculista para verificação e Homologação.

Parâmetros: será adotado o IPCA-E como índice de correção monetária na fase anterior ao ajuizamento da ação e, após deve ser aplicado o índice SELIC; as decisões transitadas em julgado devem seguir os índices indicados nos respectivos comandos decisórios (a TR ou o IPCA-E), desde que a decisão mencione expressamente a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; as decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca do índice de correção monetária a ser adotado serão afetadas pela decisão do STF; os títulos executivos judiciais que transitarem em julgado após 19/12 poderão ter sua inexigibilidade suscitada, por força do art. 525, §§ 12 e 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, ou art. 884, §5º, da CLT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 01 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMILTON TIAGO DE SOUZA
11/07/2025 08:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMILTON TIAGO DE SOUZA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMILTON TIAGO DE SOUZA em 04/07/2025
24/06/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
24/06/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
24/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
24/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101086-20.2023.5.01.0401 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: AMILTON TIAGO DE SOUZA, ESTALEIRO BRASFELS LTDA RECORRIDO: AMILTON TIAGO DE SOUZA, ESTALEIRO BRASFELS LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMILTON TIAGO DE SOUZA
18/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON TIAGO DE SOUZA
18/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
18/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON TIAGO DE SOUZA
18/06/2025 09:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82
23/05/2025 10:30

Incluído em pauta o processo para 09/06/2025 08:00 09/06/2025 sessão virtual - MESA ()
08/05/2025 21:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2025 19:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/05/2025 19:06

Encerrada a conclusão
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMILTON TIAGO DE SOUZA em 19/03/2025
18/03/2025 00:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
14/03/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
26/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON TIAGO DE SOUZA
25/02/2025 11:39

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e não provido
25/02/2025 11:39

Conhecido o recurso de AMILTON TIAGO DE SOUZA - CPF: *50.***.*63-46 e não provido
14/02/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:33

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
10/12/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 17:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
19/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo