04/06/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2025 11:53

Transitado em julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/06/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MATHEUS MAGALHAES DE SOUZA em 06/05/2025
07/04/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/04/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/04/2025
04/04/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA
03/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS MAGALHAES DE SOUZA
03/04/2025 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/03/2025 17:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS e não provido
27/02/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/02/2025 16:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/03/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
27/02/2025 16:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 16:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 16:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio
08/11/2024 13:41

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo