19/09/2025 17:24

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27c7d1d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID f922380 e 1ccdb99 para que produzam seus efeitos legais.

Convolo o(s) depósito(s) recursal(is) em penhora.

Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito do(a) autor(a) e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo.

Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos – art. 884 da CLT – expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais.

Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$20.000,00, fica dispensada a intimação da União.

Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.

ATENÇÃO: as verbas INSS, IR e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.

As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
11/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/09/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
11/09/2025 08:37

Homologada a liquidação
10/09/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/07/2025 14:21

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa9c885 proferido nos autos.

Vistos etc Manifeste(m)-se o(s) réu(s) acerca dos cálculos apresentados, em 08 dias, ocasião em que poderá(ão) impugná-los, sob pena de preclusão.

No caso de impugnação, deverá ser apresentada planilha com indicação de valores que entende devidos, sob pena de desconsideração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
23/06/2025 12:34

Iniciada a liquidação
23/06/2025 12:34

Transitado em julgado em 03/06/2025
18/06/2025 15:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/06/2025 09:14

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2022 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/01/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
18/01/2022 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário MDias Branco)
21/12/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
21/12/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 22:25

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
17/12/2021 22:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ sem efeito suspensivo
17/12/2021 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
17/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 16/12/2021
17/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ em 16/12/2021
16/12/2021 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
16/12/2021 11:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
03/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/12/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
02/12/2021 14:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
18/10/2021 23:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 15/10/2021
08/10/2021 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em ED MDias Branco )
06/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/10/2021 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
04/10/2021 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/10/2021 15:41

Encerrada a conclusão
04/10/2021 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
04/10/2021 15:37

Encerrada a conclusão
29/09/2021 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
29/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 28/09/2021
29/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ em 28/09/2021
27/09/2021 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário M Dias Branco)
23/09/2021 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2021
16/09/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/09/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
15/09/2021 12:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
15/09/2021 12:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
15/09/2021 12:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
09/08/2021 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
04/08/2021 14:15

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.pdf)
30/07/2021 10:53

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais M Dias)
29/07/2021 12:35

Audiência una realizada (28/07/2021 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 22/07/2021
23/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ em 22/07/2021
22/07/2021 10:50

Juntada a petição de Manifestação (REQUER COMPROVAR O ENVIO DE CONVITE PARA TESTEMUNHA.)
22/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ em 21/07/2021
16/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 15/07/2021
15/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14/07/2021 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
14/07/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/07/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
12/07/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL_PROVAS)
07/07/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2021
07/07/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
05/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
30/06/2021 18:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação M Dias)
30/06/2021 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação M Dias)
16/06/2021 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ em 14/06/2021
16/06/2021 00:20

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ em 14/06/2021
05/06/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
04/06/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
04/06/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
04/06/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
02/06/2021 16:48

Audiência una designada (28/07/2021 09:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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