12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27c7d1d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID f922380 e 1ccdb99 para que produzam seus efeitos legais.

Convolo o(s) depósito(s) recursal(is) em penhora.

Notifiquem-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento do crédito do(a) autor(a) e os recolhimentos previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias.

Transcorrido in albis, proceda-se à consulta e penhora on line pelo crédito exequendo.

Garantido o juízo e decorrido o prazo sem oferecimento dos embargos – art. 884 da CLT – expeça-se alvará ao(à) autor(a), com os acréscimos legais.

Nos termos do art. 1º, § único, da Portaria nº 582 de 11/12/13 do Ministério da Fazenda, nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo for igual ou inferior a R$20.000,00, fica dispensada a intimação da União.

Havendo quitação total do crédito exequendo, arquive-se o feito definitivamente.

ATENÇÃO: as verbas INSS, IR e custas deverão ser recolhidas exclusivamente em GUIA PRÓPRIA, sob pena de liberação dos respectivos valores ao autor, com incidência do disposto nos artigos 310 do Código Civil, 216, I, 'c', do Decreto 3048/99, 43, da Lei 8212/91 e 889-A da CLT em face da ré, sem prejuízo de futura execução das custas e do crédito previdenciário.

As custas deverão ser recolhidas por meio de GRU, na forma do Ato Conjunto Nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
07/06/2025 09:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 21:18

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2023 13:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 09/02/2023
08/02/2023 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
19/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
17/01/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
17/01/2023 16:52

Admitido em parte o Recurso de Revista de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
20/10/2022 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ em 19/10/2022
19/10/2022 12:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2022
06/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2022
06/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/10/2022 11:27

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ
30/09/2022 12:53

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 07.***.***/0001-15 e provido em parte
30/09/2022 12:53

Conhecido o recurso de CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ - CPF: *30.***.*49-20 e provido em parte
26/08/2022 10:10

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 09:00 TELEPRESENCIAL 2 ()
14/07/2022 09:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2022
27/06/2022 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 14:13

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 09:00 VIRTUAL ()
17/05/2022 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2022 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/01/2022 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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