22/09/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 11:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/09/2025 11:29

Iniciada a liquidação
17/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de DAYVSON AMARAL DE SOUZA em 16/09/2025
04/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9a2949 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Retiro neste ato o feito de pauta.

Para encerrar o presente litígio, as partes conciliaram nos termos da minuta ID. 6d35d82.

Homologo o acordo, nos termos da avença apresentada pelas partes.

Deverá o(a) autor(a) comprovar nos autos a plena e geral quitação das parcelas no prazo de 5 dias após o cumprimento do acordo.

Os prazos deverão observar o disposto no art. 132 caput e §1º do CPC.

No silêncio, presumir-se-á quitado o crédito objeto do presente acordo, na forma do art. 111 do Código Civil supletivo.

Multa de 50% sobre o saldo devedor, com antecipação das parcelas vincendas.

Cientes as partes que o descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive as relativas aos recolhimentos previdenciários e fiscais, importará na imediata adoção dos meios disponíveis à constrição de bens, inclusive com a inclusão no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, após a verificação dos requisitos pertinentes.

Tendo em vista o valor do acordo e a natureza das verbas, não há incidência de contribuição previdenciária ou fiscal.

Observe-se o teor do Enunciado nº 67 da AGU: "Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial." Custas pelo autor dispensado.

Considerando os termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União (valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 20.000,00).

Advirtam-se às partes que deverão, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal.

Homologa-se o acordo supra para que surta os devidos efeitos legais.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Descumprido, execute-se.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
02/09/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
02/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DAYVSON AMARAL DE SOUZA
02/09/2025 15:38

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
02/09/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
02/09/2025 15:35

Audiência una cancelada (03/09/2025 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2025 15:07

Juntada a petição de Acordo
02/09/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100751-22.2025.5.01.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Niterói na data 23/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062400300807500000231758162?instancia=1
24/06/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
24/06/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) DAYVSON AMARAL DE SOUZA
24/06/2025 13:49

Expedido(a) notificação a(o) 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
23/06/2025 14:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:30

Audiência una designada (03/09/2025 08:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2025 14:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/06/2025 10:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00